20 novembro 2006

Aldo usa parecer para disputar presidência da Câmara

No G1: Análise jurídica preliminar da Câmara garante a possibilidade de seu presidente, Aldo Rebelo (PC do B-SP), ser reeleito ao cargo. Segundo o estudo, não há impedimento no fato de Aldo ser de um partido que não conseguiu superar a cláusula de barreira, a regra que impede o funcionamento pleno de legendas que em outubro não alcançaram 5% do total de votos para deputado federal no País.

A eleição será em 1º de fevereiro, mas as articulações já estão a todo vapor. O presidente Lula manifestou que gostaria de manter Aldo no comando da Câmara, mas o PMDB, que terá a maior bancada, e o PT, dono da segunda, também têm candidatos.

Pela tradição, a maior bancada fica com a presidência da Câmara. O PMDB elegeu 89 deputados e o PT, 83. O PC do B elegeu 13, com 2,12% dos votos nacionais. Mas a análise preliminar da Câmara baseou-se nas disputas de 1993 e 2001 para concluir que qualquer deputado pode disputar a presidência, independentemente do partido e do tamanho de sua bancada.
Em 1993, Inocêncio Oliveira (PE), então no PFL, entrou na disputa pela direção da Casa. O PMDB, que tinha a maior bancada, lançou Odacir Klein (RS) e pediu que a Mesa rejeitasse a candidatura de Inocêncio. O então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), não aceitou. 'O plenário é soberano para deliberar do modo que entender conveniente', argumentou. Inocêncio se elegeu.

Em 2001, o PSDB, dono da maior bancada, lançou Aécio Neves (MG), mas outros partidos tinham candidatos. O então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu que 'para o cargo de presidente serão acolhidas candidaturas avulsas oferecidas por quaisquer outros deputados interessados, fruto de sua iniciativa pessoal, ou seja, sem indicação de liderança de partido'.
O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), concorda e considera Aldo o favorito na disputa. 'A presidência é de todos os deputados. Não há embaraço com relação a candidaturas ao cargo', afirmou.

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