28 fevereiro 2007

Nosso artigo semanal no Blog de Jamildo (JC): "Um conflito que pode ser fatal"

Vice-prefeito do Recife alerta que juros, câmbio e carga tributária podem sabotar PAC de Lula

A marca fundamental do governo Lula no primeiro mandato – e que prossegue no segundo mandato que se inicia – é a transição do modelo de desenvolvimento herdado para um novo projeto que tem no crescimento econômico com distribuição de renda e inserção soberana no concerto internacional como pedras de toque.

Transição é uma categoria teórica que significa, na essência, conflito e envolve uma noção de processo: o novo que deseja se impor precisa ganhar consistência e robustez, enquanto o velho que deve ser superado resiste apoiado na força acumulada ao longo de anos (ou de séculos, conforme a perspectiva do objeto da transição).

Ou seja: há um choque de tendências e contra-tendências e o resultado ninguém pode prever com certeza. Depende na evolução desse choque, que dura lapsos de tempo também imprevisíveis, e é mediada por uma correlação de forças dada.

Isso vale para todos os fenômenos da natureza, vale para as transformações na sociedade humana. Nesse caso, a correlação de forças envolve fatores de várias naturezas – econômica, técnica, política.

Isto posto, cabe anotar que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é o instrumento de política econômica, que hoje traduz o empenho do governo federal em avançar na transição ao novo modelo de desenvolvimento.

O PAC, como já assinalamos aqui em outra oportunidade, tem méritos inquestionáveis. Após o PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), de 1974-1977 e do Plano Cruzado, de 1986 – após vinte anos, portanto – é a primeira tentativa de dotar o país de um programa de crescimento, diferentemente dos muitos planos de controle meramente monetário e fiscal que se sucederam desde então.

A estratégia do PAC se apóia em pesados investimentos públicos (R$ 384 bilhões dos 509,9 bilhões que o totalizam) em três direções: logística (investimentos em transportes rodoviário, aeroportuário, ferroviário e portuário); base energética (petróleo, hidrelétrica e biomassa) e infra-estrutura urbana e social (saneamento, recursos hídricos, habitação, energia para consumo individual).

O PAC está formulado com começo, meio e fim. Tem consistência. Mas enfrenta um obstáculo nada desprezível, oriundo da macropolítica econômica e que se expressa no trinômio juros altos, câmbio sobrevalorizado e alta carga tributária.

Em outras palavras: na transição do modelo herdado ao novo modelo, se o PAC é o vetor do novo que deseja se impor e superar o velho, a macropolítica econômica ortodoxa é a expressão mais nítida do velho que resiste e tenta perdurar.

Um conflito que pode ser fatal, abortando a pretendida transição. E que só pode ser solucionado pela política, depende do chefe do governo, a quem cabe decidir.

Por enquanto, teremos muita luta pela frente, a julgar pela defesa enfática da política de metas inflacionárias e de juros estratosféricos feita pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao ser sabatinado ontem no Senado.

Meirelles fez ouvido de mercador aos que argumentaram que a projeção de inflação de 2007 e 2008 está abaixo da meta central, possibilitando um corte maior e mais rápido dos juros, como forma de estimular o crescimento econômico – isto é, de envolver a iniciativa privada no PAC.

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