26 maio 2007

Fim da RFFSA, aprovada no Senado, expõe desafios do setor


Na Carta Maior, por Antonio Biondi:
. Projeto do governo federal vai agora à sanção de Lula. Aprovação lança luz sobre desafios do setor ferroviário, como os investimentos prioritários, ampliação e manutenção das ferrovias e a relação entre Estado e setor privado na área.
. Apresentada pela Presidência da República ao Congresso por meio de medida provisória (MP), a extinção da RFFSA integrava uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e era contestada por entidades do setor ferroviário. As entidades consideravam a MP inconstitucional e defendiam que a empresa poderia ter importância estratégica para o fortalecimento do transporte ferroviário no âmbito do próprio PAC.
. Já o governo federal considerava que a extinção da empresa traria segurança para o fortalecimento dos investimentos no setor ferroviário – além de necessária diante do imperativo de cessar o crescimento das bilionárias dívidas da empresa.

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