23 maio 2007

Nas mãos do STF

Na Gazeta Mercantil:
. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de processo cujo desfecho terá impacto no combate à corrupção e na vida de suspeitos de envolvimento em escândalos recentes. Os ministros decidirão se "agentes políticos", como ministros e governadores, têm direito a foro privilegiado quando processados por improbidade administrativa, mesmo que já tenham deixado o cargo.
. Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ampliação da chamada prerrogativa de foro, se determinada pelo Supremo, resultará "em grave retrocesso" no combate à corrupção. Terá um "efeito nefasto", retratado em números. No caso, o arquivamento de cerca de 10 mil inquéritos e ações contra autoridades públicas acusadas de improbidade administrativa.

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