11 dezembro 2007

Patrus justifica CPMF

A importância da contribuição não está apenas no volume arrecado (a previsão é que a arrecadação chegue a R$ 35,5 bilhões em 2007 e aos R$ 40 bilhões em 2008), mas principalmente no destino dado a esses recursos. Eles são divididos entre Saúde (52%), Previdência Social (26%) e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (21%).

O argumento é do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que lembra que a destinação ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) mantém programas que têm efeito direto na redução da desigualdade no país e que guardam relação estreita com a saúde, porque mantém programas voltados para assegurar o direito à alimentação.

O Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o programa de distribuição de cestas alimentares são alguns dos programas mantidos graças aos recursos do Fundo e, portanto, da CPMF. O Bolsa Família, por exemplo, tem 87% de seu orçamento composto pelo FCEP e é o principal programa apontado como responsável pela queda recente da desigualdade de renda no país, que atingiu, em 2005, o menor índice dos últimos 30 anos.

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