17 fevereiro 2011

O salário mínimo e os juros do capital

Editorial do Vermelho www.vermelho.org.br

Foi com um inegável sentimento de frustração que os sindicalistas receberam o resultado da votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). Flexibilizando a reivindicação inicial de R$ 580, fixaram-se no valor de R$ 560 que incluía uma antecipação do aumento previsto para 2012. No final, os partidos da base do governo acataram a proposta de R$ 545 feita pelo Palácio do Planalto. Ela foi aprovada por uma maioria acachapante que revela a prevista folga que a presidente Dilma Rousseff tem na Câmara dos Deputados e que lhe deu a primeira vitória numa votação polêmica.

Os comunistas queriam um salário maior. Nestes anos, a recuperação do valor do salário mínimo foi grande, em torno de 57%, mas mesmo assim seu valor continua insuficiente para garantir uma vida digna para o trabalhador e sua família, e os comunistas têm consciência da necessidade da aceleração de sua valorização.

Há, entretanto, um conjunto de razões que levaram a bancada do PCdoB, junto aos demais partidos da base do governo, a votar no valor proposto pelo Palácio do Planalto. Entre elas, duas se destacam.

A primeira diz respeito ao procedimento: flexibilizar o acordo feito com o governo em 2006 (inflação do último ano mais a variação do PIB nos dois últimos anos) devido ao mau desempenho da economia em 2009 e dar um aumento maior poderia abrir um precedente em seu cumprimento e levar a reivindicações patronais de aumentos menores nos momentos de crescimento mais acelerado do PIB. Calcula-se, por exemplo, que em 2010 o aumento do mínimo estará por volta de 12% ou 13% e muitos, achando-o excessivo, poderiam reivindicar um aumento menor.

A outra razão diz respeito à institucionalização da política de valorização do salário mínimo que, hoje, depende daquele acordo entre o governo e as centrais, que não foi transformado em lei. O governo, desde 2006, tem honrado o acordo, mesmo no aumento deste ano, que foi calculado levando em conta os critérios fixados cinco anos atrás. Transformá-lo em lei representa um ganho efetivo que os trabalhadores e as centrais sindicais não podem desprezar.

Nesse sentido, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) tem engatilhado um projeto de lei que prevê a valorização do mínimo com base na inflação do ano anterior e na variação do PIB, estabelecendo um mínimo de 3% de ganho real. Ele vai reapresentar esse projeto ainda este ano.

A insistência do governo em aprovar o salário mínimo de R$ 545 (valor, cumpre ressaltar, que respeita o acordo com as centrais feito em 2006) precisa ser analisada também nos quadros da política macroeconômica.

O debate que ocupa as páginas dos jornais, os centros financeiros e mesmo alguns gabinetes no Palácio do Planalto enfatiza o controle dos gastos do governo e analisa, dessa perspectiva, o desempenho orçamentário. O mantra gritado nesses ambientes exige corte nos gastos públicos, e o governo responde a eles com uma proposta de redução orçamentária de R$ 50 bilhões neste ano.

Alegam-se razões técnicas para isso. Mas elas são políticas e dizem respeito à disputa existente na sociedade pela apropriação da riqueza produzida. Essa disputa envolve a transformação das despesas públicas em um verdadeiro dogma “técnico” que desconsidera o desempenho orçamentário em seu conjunto. Conjunto que envolve os gastos do governo e os juros que ele paga aos rentistas da dívida pública. Despesas financeiras que, atualmente, comprometem 30% do orçamento nacional! Assim, cabe a pergunta: por que reajustar os salários pelo patamar mais baixo e não mexer nos juros pagos ao grande capital?

Esta é a disputa política que marca a economia, aspecto interessadamente deixado de lado pelos comentaristas econômicos e seus patrões. Ao não se referir aos himalaicos gastos do governo para o pagamento dos juros, o debate em torno do valor do salário mínimo e da recuperação da renda dos trabalhadores fica parcial. Em benefício do desenvolvimento nacional, da saúde da economia brasileira, da desconcentração de renda e do fortalecimento do mercado interno, essa unilateralidade precisa ser rompida e o país precisa discutir, junto com o valor do salário mínimo, os juros pagos pelo governo, que são estéreis e representam um freio ao desenvolvimento.

Um comentário:

wellthon disse...

Luciano compreendo as razões economicas que levaram a esse pequeno aumento mas me questiono o porque dessa preocupação não foi tão explicitada quando os próprios deputados preferiram aumentar em 62% seus salários.
Me sinto num assalto legitimado por um governo que surgiu do povo. Não apenas eu mas como boa parte dos eleitores da bancada governista está repensando os votos que serviram para aumentar os salários de quem deveria defender o povo.
E ainda ouvimos :"É uma vitória do povo brasileiro..."