As relações entre os poderes executivo e legislativo

Governabilidade e correlação de forças
Luciano Siqueira

Publicado na Tribuna Parlamentar e no Jornal da Besta Fubana

Frequentemente o noticiário político - quando ligeiro, superficial e “declaratório” (carente da apuração cuidadosa dos fatos) – tanto repete de maneira distorcida determinados conceitos, que termina por rotulá-los negativamente. O conceito da governabilidade é um deles.

“Em nome da governabilidade, faz isso e aquilo...”, criticam analistas pouco atentos à essência dos fatos. “Essa tal governabilidade, quando vamos nos livrar dela?”, perguntou-me recentemente um amigo, num e-mail marcado de indignação pelo fato da presidenta Dilma reconhecer a necessidade de dialogar mais assiduamente com os partidos.

Na verdade, o regime presidencialista brasileiro pressupõe relações harmônicas entre o Executivo e o Legislativo, ainda que historicamente tenha se consolidado uma assimetria vantajosa para o primeiro que, como se convencionou dizer, “tem a caneta que nomeia e demite”. Mas o fato é que políticas públicas essenciais e decisões políticas estratégicas emanadas do Executivo têm necessariamente que obter a aprovação do Legislativo. Vale para a esfera federal, idem para estados e municípios.

Por isso pesa a correlação de forças real no parlamento, que por sua vez é produto das urnas. Dilma governa assentada em ampla maioria na Câmara e no Senado – não exatamente sintonizada com a essência do seu programa de governo, mas perfilada a favor. Eduardo Campos conta com o apoio de mais de dois terços dos deputados estaduais, pertencentes aos partidos coligados na Frente Popular.

Essas maiorias largas não conferem, entretanto, nem à presidenta Dilma nem ao governador Eduardo a prerrogativa de impor nada. Tanto que, conscientes do sentido democrático das relações entre os dois Poderes, ambos praticam o diálogo e a persuasão. Dilma, sujeita a turbulências próprias da complexidade do Congresso Nacional, que nesses primeiros meses de gestão respigam sobre a base governista e exigem esforço redobrado. A reunião extraordinária do Conselho Político, integrado por todos os partidos aliados, convocada pela presidenta para esta semana, reflete isso.

Eduardo não tem encontrado dificuldades, pelo desenho das bancadas na Assembleia, que lhe é solidamente favorável.

Em ambos os casos pesa a correlação de forças real e, ressalvadas a independência e autonomia entre os Poderes, o imperativo da negociação e da busca de convergência de opiniões como método. Para que o programa de governo se concretize.