31 maio 2013

Chico de Assis: “Anistia: Uma Reinterpretação – A Bem da Verdade e da Justiça”.

Vou direto ao ponto: a anistia aprovada pelo Congresso Nacional, a 21 de agosto de 1979, e promulgada pelo então ditador de plantão João Batista Figueiredo, a 28 de agosto do mesmo ano, foi parcial, excludente, restrita e até certo ponto mesquinha. Qualquer outra classificação é produto de uma interpretação capciosa, que deu à expressão “crime conexo” – contida no artigo 1º da Lei sancionada e explicitada no parágrafo 1º deste artigo – uma extensão capaz de contemplar todos os crimes cometidos no período de 1961/1979, inclusive os tidos historicamente como imprescritíveis e não anistiáveis. http://goo.gl/F4GZ9

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