Reforma política

No Vermelho:
Avança o fim do financiamento privado de campanhas políticas

Há anos o Congresso Nacional tenta votar uma reforma política ampla, entretanto, interesses políticos distintos atrapalham o avanço da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado. Há a reforma política democrática e a antidemocrática. O Portal Vermelho entrevistou o membro da OAB nacional, Aldo Arantes para analisar o tema. 

A reforma política democrática busca construir um poder político em maior sintonia com o povo brasileiro. Esta alternativa visa, também, elevar o nível de consciência política da sociedade e consolidar os partidos. A segunda é uma reforma política que pretende concentrar, mais ainda, o poder político das elites, reduzindo o número de partidos e ampliando a força do dinheiro no processo eleitoral.

A primeira preocupação das 96 entidades que compõem a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas é eliminar das eleições a influência do poder econômico.

Sobre o assunto, dois avanços consideráveis foram apresentados nesta quarta-feira (2). O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos, que avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a maioria dos ministros votando a favor da proibição de doações de empresas privadas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), substitutivo ao projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Do ponto de vista político, o secretário geral da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política da OAB nacional, Aldo Arantes, que vem participando do julgamento no STF, falou com o Portal Vermelho.

Aldo Arantes lembrou que uma pesquisa de opinião pública sobre a questão do financiamento de campanha por empresas, realizada pela OAB, apontou um alto índice de reprovação da população, mais de 80% se manifestaram contra esse financiamento. "Há uma clara compreensão de que financiamento privado se distancia das reivindicações da maioria da sociedade brasileira".

Para Aldo, a sessão do STF significou uma vitória da democracia. Ele explicou que votaram mesmo somente dois ministros, os outros adiantaram, anteciparam o voto, mas esses 6 votos já configuram a proibição de financiamento. A tentativa do Ministro Gilmar Mendes, que já demostrou que é radicalmente contra a ação, é a favor da doação de empresas privadas na campanha, disse Aldo, e ela tem o objetivo de tentar impedir que a decisão saia antes de junho e que ela seja válida para esse ano. 

O membro da OAB falou ainda da aprovação sobre o tema no Senado seguindo a questão que está em curso no Supremo Tribunal Federal. “Essa questão, acompanhada da decisão adotada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado em que foi aprovado um projeto da senadora Vanessa Grazziotin, com mais um substitutivo do Senador Roberto Requião, na verdade passa a ser uma questão substancial, (...) é um elemento a mais neste processo. Claro que isso encontra resistência, salientou Aldo Arantes. Mas, disse, ele, “foi uma vitória importante da senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin”.

Coalização em torno da reforma política - “Nós estamos organizando a Coalizão Parlamentar, de caráter suprapartidário, que incorpora todos os parlamentares favoráveis a esse projeto e o grupo decidiu que irá conversar com a presidente da Câmara, Henrique Alves para que de não coloque em pauta o Projeto do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Reforma Política. Para Aldo, há uma série de outras medidas restritivas neste projeto quanto à liberdade de organização partidária, por exemplo, a proibição da Coligação Proporcional, a adoção do "Distritão", a questão da Cláusula de Barreira, que no essencial, segundo Aldo, “tem um conteúdo altamente antidemocrático”.

Aldo Arantes explica ainda que por este motivo, coloca na ordem do dia a questão da reforma política que com a aprovação da proibição do financiamento, cria um vazio político que obriga legislar sobre a reforma, incluindo como será o financiamento das campanhas. 

Ações no Congresso - "Na semana que vem nós estaremos reunidos, a Coalização Parlamentar e a coordenação no sentido que diante deste quadro favorável, mas também diante do risco de ver uma reforma política antidemocrática ser aprovada, nós estamos nos apoiando em duas linhas: uma que é articular internamente para impedir a aprovação deste projeto da Câmara Federal que originou do Grupo de Trabalho coordenado pelo Deputado Cândido Vacarezza e por outro lado, uma ação afirmativa, de acelerar a coalização nos estados.

Aldo informou que essa ação inclui a coleta de assinaturas, a solicitação do compromisso de voto, individual e por escrito de cada parlamentar para o projeto de iniciativa popular. “Vamos inaugurar painéis em todo o Brasil indicando o nome dos parlamentares que assumiram o compromisso e daqueles que e ainda não assumiram. E sem dúvida, esta ação terá um impacto grande, pois este ano é um ano eleitoral”. 

“Nosso objetivo é criar, num tempo relativamente curto, uma manifestação forte da sociedade civil para impedir a aprovação dessa reforma antidemocrática e para colocar na pauta e aprovar uma reforma política que signifique um avanço para a democracia brasileira”, analisou o membro da OAB.

Da redação, Eliz Brandão