Coalizão pela reforma política democrática lança Manifesto
As entidades que
participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
divulgaram o “Manifesto – Reforma Política Democrática Já!”, que convoca o povo
brasileiro, entidades e movimentos sociais para se incorporarem na luta pela
aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política
Democrática.
A
coalizão, composta por mais de cem entidades representativas da sociedade
civil, entre as quais a OAB, CNBB, UNE, Ubes, CUT, CTB, Contag, apresenta ao
povo o projeto de iniciativa popular que propõe, entre outros pontos, o fim da
influência do poder econômico e o barateamento das campanhas eleitorais, a
extinção do financiamento por empresas ou adoção do financiamento democrático
de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão, não
ultrapassando 40% do financiamento público. As demais propostas estão descritas
no manifesto.Para essa nova etapa da campanha, o manifesto convoca a mobilização no sentido de reforçar a coleta de assinaturas em defesa da reforma política democrática. O objetivo é chegar a 1,5 milhão, para entregar o documento ao Congresso Nacional. O texto convoca ainda a sociedade para a realização de debates da proposta com amplos segmentos, nas universidades, escolas, igrejas, sindicatos e outras entidades do movimento social.
O objetivo é fortalecer a correlação de forças com outros movimentos que também buscam a reforma política democrática, ainda que empregando estratégias próprias, mas sempre nutrindo a convicção de que a vitória depende da mobilização e participação popular.
A Coalizão reivindica que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela OAB contra o financiamento de campanha por empresas, onde maioria do tribunal já se mostrou favorável.
OAB defende “financiamento democrático” das campanhas eleitorais
Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara debateu com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.
O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoral rechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temática, sem que mudanças profundas, quiçá superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata o parlamentar.
No debate, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Neto, se manifestou em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados.
Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático”, afirmou Cláudio de Souza Neto.
Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor. Como na Coalizão, a OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.
Do Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara
Leia a íntegra do Manifesto:
Manifesto "Reforma política democrática já!"
O Brasil necessita de uma agenda
civilizatória, com respeito à democracia, à vontade popular, à tolerância com
as divergências, realizando as mudanças de que a nação necessita a começar pela
reforma política.
Mais do que nunca o povo brasileiro
precisa se unir em torno de uma proposta de reforma política democrática capaz
de mobilizar a sociedade em torno de medidas que combatam verdadeiramente a
corrupção eleitoral, que construam um sistema de representação política mais
identificada com as aspirações do povo, que assegurem a paridade de gênero nas
listas de candidatos às eleições proporcionais e que abram um caminho para o
fortalecimento efetivo dos mecanismos democráticos de ouvir a voz do povo. Para
isso a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta
por mais de cem entidades e movimentos sociais, representativos dos mais
diversos segmentos da sociedade civil, apresenta ao povo brasileiro o projeto
de lei de iniciativa popular que propõe: Fim da influência do poder econômico
nas eleições e barateamento das campanhas eleitorais. Extinção do financiamento
de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha,
através do financiamento público e da contribuição do cidadão, de no máximo
setecentos reais. E, na soma total, não ultrapassando 40% do financiamento
público.
Voto transparente através do sistema
eleitoral proporcional com votação em dois turnos com o objetivo de fortalecer
os partidos políticos, inviabilizar partidos sem identidade programática,
reduzir o número de candidatos e assegurar uma efetiva fiscalização do processo
eleitoral. No primeiro turno o eleitor escolhe um programa partidário
compatível com suas convicções e vota numa lista pré-ordenada de candidatos
elaborada democraticamente com a participação de todos os filiados ao partido.
No segundo turno o eleitor votará no candidato de sua preferência, integrante
da lista. Paridade de gênero na lista preordenada de candidatos. Estímulo aos
partidos que incorporarem, representantes dos grupos sociais sub-representados
em suas listas preordenadas de candidatos.
Fortalecimento dos mecanismos da
democracia direta: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular.
Esta proposta não necessita de emendas
constitucionais para sua aprovação e responde às questões consideradas
essenciais para aprofundar a democracia brasileira e nos colocar em um novo
estágio de avanço sócio-político.
A Coalizão pela Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas conclama entidades, movimentos sociais e todo o
povo brasileiro a se incorporarem na luta para a aprovação do projeto de
iniciativa popular da Coalizão visando a coleta de 1.500.000 assinaturas a
serem entregues ao Congresso Nacional, a exemplo do que foi feito no Ficha
Limpa. E para a realização de debates da proposta com amplos segmentos da
sociedade, nas Universidades, Escolas, Igrejas, Sindicatos e outras entidades do
Movimento Social. Nesta tarefa queremos estar juntos com outros movimentos que
também têm o mesmo objetivo de alcançar uma reforma política democrática, ainda
que empregando estratégias próprias, mas sempre nutrindo a convicção de que a
vitória depende de mobilização e participação popular.
A Coalizão reivindica do Supremo
Tribunal Federal que dê continuidade ao julgamento dada ação direta de
inconstitucionalidade interposta pela OAB contra o financiamento de campanha
por empresas, em que a maioria do Tribunal já se manifestou favoravelmente. A
sociedade brasileira não aceita o retardamento arbitrário do processo,
praticado por um ministro que pediu vista dos autos e se recusa abusivamente a
devolver o processo.
Para o aprofundamento democrático e
popular do país, é fundamental a união em torno de objetivos capazes de abrir
um novo futuro em que haja mais democracia, justiça social participação popular
e menos desigualdade.
O Povo Brasileiro já deu mostras dessa
capacidade de união na luta contra a ditadura, pela constituinte e nas diretas
já, ocasiões em que foi às ruas, para onde não hesitaremos em voltar para
exigir dos deputados e dos senadores que ouçam a voz do povo brasileiro e
aprovem a Reforma Política Democrática Já.
Brasília/DF, 13 de novembro de 2014.
Assinam as entidades presentes reunião
na sede da CNBB:
1. CNBB (Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil)
2. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
3. MCCE (Movimento de Combate a
Corrupção Eleitoral)
4. Plataforma dos movimentos sociais
pela reforma do sistema político
5. AMB (Articulação de Mulheres
Brasileiras)
6. ANEC (Associação Nacional de
Educação Católica do Brasil)
7. ANPG (Associação Nacional de
Pós-graduação)
8. CAU/BR (Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil)
9. CBJP (Comissão Brasileira de
Justiça e Paz)
10. Centro de Estudos da Mídia
Alternativa Barão de Itareré
11. CFC (Conselho Federal de
Contabilidade)
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