26 maio 2015

No fundo poço

Triste fim da reforma política

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

Surfando na onda conservadora que inunda o Congresso Nacional, do qual é um dos patrocinadores destacados, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, "pula" a votação da proposta de reforma política na Comissão Especial e a leva diretamente a voto em plenário.

Diz-se que a truculência se deve ao fato do senhor Cunha ter se sentido contrariado, no âmbito da Comissão, porque desejava ver aprovados, sem ressalvas, o chamado "distritão" e a manutenção do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais.

O “distritão” significa que para os cargos parlamentares serão eleitos os candidatos mais votados – e não de acordo com a proporcionalidade dos votos alcançados por legendas ou coligações, como atualmente -, em termos absolutos.

Na prática, um golpe mortal que enfraquece os partidos, ao invés de valorizá-los. E o reforço do poder econômico como mecanismo de elitização crescente do parlamento, na medida em que o financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais permaneceria intocado.

Triste momento este que atravessamos no parlamento brasileiro!

Usando de prerrogativas regimentais que lhes dão poderes plenipotenciários, ss presidentes da Câmara e do Senado nadam de braçada em meio à crise múltipla que o país atravessa. 

Solução para os impasses econômicos, não; emendas demagógicas às proposições do Executivo, sim.

Concretização de uma reforma política que a um só tempo democratize o sistema partidário e eleitoral e corte pela raiz a corrupção institucional, não; arremedo de reforma, segundo os interesses imediatos dos grandes partidos conservadores, sim.

Concomitantemente, o movimento Coalizão pela Reforma Política Democrática, encabeçado pela OAB e a CNBB, e com a participação de mais de 100 entidades da sociedade civil, recolhe 400 mil assinaturas visando à tramitação de sua proposta no Congresso Nacional. Mas os chefes das duas Casas e a maioria conservadora não dão a menor atenção.

Ora, num instante da vida nacional em que há um desgaste real da representatividade político-partidária e urgem mudanças institucionais de sentido democratizante, a reforma política despenca no fundo do poço, sujeita à aprovação de uma gama de dispositivos restritivos da vontade popular. 

Nessas condições, melhor torcer para que a truculência de Eduardo Cunha e a confusão que se instala em torno da matéria produziam o melhor resultado: que nada mude para que pior não fique.

Um fim melancólico bem ao modo da agenda retrógrada que predomina hoje no Congresso. 

Paradoxalmente, nada sendo aprovado adiará o desenlace da porfia para um tempo futuro. Quem sabe sob correlação de forças menos desfavorável. 

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