Fica como está sem mudar
Luciano
Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10
Logo após o
encerramento da sessão de ontem, já no início da madrugada de hoje, na Câmara
dos Deputados, começou a profusão de análises críticas (na essência, nem tanto)
ao que se tem chamado, nas diversas mídias, derrota de Eduardo Cunha.
O ultra-prepotente
presidente da Câmara, apoiado na maioria conservadora que lhe dá sustentação,
atravessou o samba, destruiu na prática a Comissão Especial que se ocupou da
reforma política e levou a matéria diretamente ao plenário, para votação, item
a item, do relatório do deputado Rodrigo Maia, feito às pressas, destinado a
consignar a dita reforma. De quebra, com a tentativa de transformar em norma
constitucional o financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais.
Incluir o
dispositivo no texto constitucional para evitar que o STF o considere inconstitucional,
conforme já se pronunciaram nesse sentido 11 membros da Corte. O ministro
Gilmar Mendes, sempre ele a cumprir o pior dos papéis, segura em sua gaveta a
matéria, sobre a qual pediu vista, justamente para aguardar que Eduardo Cunha e
sua turma lograssem êxito na votação que se deu ontem. E foi derrotado.
Onde reside
a hipocrisia de muitos "analistas" que hoje se esmeram em
reclamar da ausência de reforma? Justamente no fato de que, verdadeiramente,
jamais a defenderam.
Ora, mudar
dispositivos secundários (embora alguns possam ter relativa importância) sem
tocar no essencial equivale a seguir a máxima do personagem de Giusepe di
Lampedusa, o príncipe Falconieri, para quem "tudo deve mudar para que tudo
fique como está".
O essencial seria justamente a extinção do financiamento empresarial
privado de campanhas, que permanecerá intocável, ainda que não se tenha
constitucionalizado, e a adoção do sistema de listas partidárias preordenadas
para a disputa de cargos parlamentares.
Dois pilares de uma reforma efetivamente democratizante.
O fim do financiamento empresarial privado cortaria pela raiz um dos
principais fatores de corrupção institucional.
As listas de candidatos proporcionais preordenadas pelos partidos
conduziriam o eleitor a votar em legendas, e não apenas nos indivíduos, mediante
debate de suas propostas programáticas e de suas plataformas. Um fator de
elevação da consciência política cidadã, indispensável ao avanço do processo
civilizatório brasileiro.
Esses dois dispositivos, que integram a essência da proposta encabeçada
pela OAB e pela CNBB, à frente de mais de 100 entidades da sociedade civil, na
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, sequer são
considerados na quase totalidade dos textos divulgados pelos muitos
"analistas" que pontificam no complexo midiático dominante.
Bem, mas a porfia no Congresso Nacional não terminou. Tem muita água a
correr por debaixo da ponte. Pena que sob os olhares ainda pouco atentos da
grande opinião pública, que manifesta um desejo difuso de que alguma reforma
seja feita, mas pouco afeita às questões de conteúdo.
Tudo isso conforma o cenário momentaneamente adverso a que se mude de
fato, na essência, o sistema político-eleitoral brasileiro, de modo a
fortalecer a representação partidária e a elevar o nível de compreensão da
maioria dos eleitores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário