Uma proposta esdruxula

Fatiar para reinar

Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10

Em ambiente de crise e incertezas econômicas e institucionais, as forças conservadoras na ofensiva, brotam todo tipo de “solução” destinada a “aprimorar” a vida política e eleitoral. Sem limites.

Como a proposta do senador tucano José Serra, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, destinada a obstruir todas as possibilidades de renovação da representação político-partidária pela esquerda. À semelhança da Europa no pós-guerra, quando se adotou o voto distrital como forma de deter o rápido avanço dos partidos comunistas e socialistas.

Com argumentos falaciosos, como a redução do custo de campanhas e uma melhor aproximação do eleito com o eleitorado (sic), a pretensão é fatiar para reinar.

Estima-se que, em âmbito nacional, na eleição para deputados federais, sendo o País dividido em 513 distritos, com 265 mil eleitores por distrito, eleito apenas um deputado por distrito, cada uma dessas cadeiras seria objeto de uma verdadeira campanha “majoritária”, disputada a peso de ouro.

Por essa via, a correlação de forças na Câmara dos Deputados permaneceria praticamente imutável, senão pioraria alargando mais ainda a representação direta dos detentores do capital e reduzindo a representação popular.

Hoje, em torno de 270 deputados federais são empresários, refletindo uma distorção absurda na representação parlamentar em dissonância com o perfil da sociedade brasileira.

Partidos dependentes da elevação progressiva do nível de consciência do eleitorado tenderia a minguar no parlamento. A despeito de disputarem palmo a palmo o pleito, por exemplo, nos principais distritos de base urbana de um estado, correriam o risco de não eleger ninguém.

Daí, praticamente se extinguiria a presença das minorias na Câmara, em flagrante prejuízo da pluralidade no debate acerca dos rumos do País.

Pela proposta do senador Serra o sistema distrital seria aplicado já nas próximas eleições municipais.

Imagine o Recife dividido em 39 distritos. É óbvio que as correntes políticas em presença não se lastreiam em base geográfica definida. No máximo, candidatos de militância localizada em bairros, envoltos com os problemas locais (legítimos e importantes), mas nada afeitos à abordagem dos problemas da cidade de modo sistêmico, viriam a formar o parlamento municipal.

Além de esdrúxula, a proposta do senador Serra é mais uma manobra diversionista em relação aos pontos verdadeiramente nodais de uma reforma política de sentido democratizante, a supressão do financiamento empresarial privado das campanhas.

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