Eduardo Bomfim, no portal Vermelho
A entrevista do Ministro Marco
Aurélio do Supremo Tribunal Federal, domingo passado, foi um alerta em defesa
do Estado de Direito democrático.
Disse o Ministro que não se avança em relação às garantias
individuais dos cidadãos ao se aplicar o ato da condução coercitiva sem que
tenha havido a recusa do investigado em comparecer para depor. “Não se pode
conduzir pessoas à vara”.
Afirmou que a Constituição é clara quanto ao principio da
não culpabilidade dos cidadãos, o conceito da presunção da inocência até que se
prove o contrário.
Quanto às delações premiadas, “essas só têm sentido se for
através da cooperação espontânea em relação a inquéritos em andamento,
diferente do que está ocorrendo”. “Fica-se preso indefinidamente até que, sob
intensa coação, obtenha-se a delação”.
Alertou para o risco de um regime de exceção com
interpretações extravagantes, ao arrepio das normas jurídicas constitucionais.
Depois referiu-se à condução coercitiva exercida contra o
ex-presidente Lula: “se aconteceu com alguém que foi duas vezes eleito
presidente da República, imagine o cidadão comum”.
Há certa dualidade de poder, o efetivo homologado pelas
instituições da República e o outro, imposto, que faz o ministro questionar a
prevalência da legalidade jurídica.
Além das críticas de Marco Aurélio, há a ação da grande
mídia, que não é mais mídia, mesmo elitista, parcial, mas organização política
apologista do golpe.
Ao integrar-se ao Brics, apoiar a criação do seu Banco
Mundial de Desenvolvimento, descobrir as reservas do pré-sal, o Brasil passou a
ameaçar seriamente os interesses da Nova Ordem Mundial.
O cientista político, historiador Moniz Bandeira denunciou a
ação do Departamento de Estado dos EUA na escalada desestabilizadora e do clima
de ódio galopante no País, enquanto mais de R$120 bilhões do orçamento da nação
vão para os juros da dívida pública. Leia-se capital rentista.
A nação está sendo levada, meticulosamente, planejadamente,
à conflagração geral, à deposição da presidente da República, à instauração de
um regime e um modelo econômico que desarticule a cadeia produtiva nacional,
promova o botim das riquezas naturais, a completa dependência à Nova Ordem, ao
capital rentista. Cabe-nos a luta contra o golpe, em defesa da legalidade
democrática e do Brasil soberano.
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