18 março 2016

Pelo Estado de Direito

"Parece que não há ordem jurídica no Brasil"
Jurista condena Moro e alerta: "Receio que estejamos caminhando para regime fascista"
André Borba, no Jornal do Brasil
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello questionou, nesta quinta-feira (17) a validade da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Bandeira de Mello afirmou que a posse não representa uma ilegalidade, e lembrou que o juiz que concedeu a liminar, Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, teria motivações políticas. "Este juiz não tem condições de sustar a nomeação. Parece até que ele já participou de convenções do PSDB", criticou o jurista. 
Nesta quinta-feira, imagens de Catta Preta em manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff (PT) circularam pleas redes sociais. 
Bandeira de Mello também critica a atuação do Judiciário. "Parece que não há ordem jurídica no Brasil. Hoje os juízes fazem o que querem", atacou. Ele acredita que as instâncias superiores da magistratura podem suspender a decisão de Catta Preta. "O Tribunal Regional pode cassar essa liminar. Vamos aguardar", declarou.
Juiz Sérgio Moro
Bandeira de Mello também teceu críticas à atuação do juiz Sérgio Moro no julgamento dos crimes investigados na Operação Lava Jato. "Ele faz o que bem entende. Ele assumiu um papel de juiz universal", criticou o jurista.
Para ele, o poder judiciário atua de forma tendenciosa no julgamento de crimes de corrupção. "Essa seletividade não deveria ser própria do poder judiciário. Qualquer pessoa que tem um mínimo de noção de Direito deveria saber disso. Mas pelo que ouvi dizer, já há manifestações de órgãos jurídicos tentando coibir essas atitudes", afirmou. 
Manifestações pró-impeachment
A presença de cartazes defendendo a volta da ditadura nos protestos contra Lula e Dilma também foi ressaltada pelo jurista: "Tenho receio de que estejamos caminhando para um regime fascista, tenho medo disso. Essas pessoas não viveram o golpe militar, elas não sabem o que é uma ditadura", desabafou Bandeira de Mello.

Para o jurista, os manifestantes possuem um perfil específico: "O mais curioso é que são pessoas da alta classe média. Elas não trabalham, pois podem se dar ao luxo de fazer arruaça. Já os que trabalham não podem. Pode até parecer que eles são maioria, mas não são. É uma minoria de elite lutando contra os pobres", comentou.
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