16 março 2016

Reforma cada vez mais necessária

Indispensável reforma na agenda pós-crise
Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10

Sexta-feira se encerra o prazo para que detentores de mandato mudem de sigla partidária, valendo-se da "janela" aprovada pelo Congresso Nacional. 
Não é fato novo. O expediente se repete ao longo dos episódios eleitorais, variando apenas nos detalhes.
Agora, no centro das transferências de partido a partido, estão deputados federais e estaduais interessados na disputa de prefeituras e vereadores desejosos de guarida em outro partido, onde esperam um melhor posicionamento para a reeleição e, em muitos casos, em busca de ambiente político em que se sinta mais confortável do ponto de vistas de ideias e procedimentos.
À primeira vista, um fenômeno negativo, revelador da fragilidade do espectro partidário brasileiro, hoje constituído por trinta e cinco siglas aptas à disputa eleitoral. 
Entretanto, por causa dessa fragilidade mesmo, há que se reconhecer naturalidade na troca de siglas.
Na verdade, o buraco está mais embaixo.
Aprofundam-se ano a ano as razões para uma reforma política e eleitoral abrangente, de sentido democrático. 
Como pilares de uma reforma desse naipe, dois dispositivos indispensáveis: o fim do financiamento privado empresarial de campanhas (fator de inibição da corrupção institucional) e a adoção do sistema de listas preordenadas pelos partidos para as disputas parlamentares. 
O financiamento de campanhas mudou, recentemente, apenas pela metade. Empresas já não poderão doar recursos para as campanhas, mas seu corolário não se aprovou: o financiamento público. 
E da forma como ficou, com a mini reforma política recém-aprovada, não se atingiu na devida medida o nivelamento entre partidos e candidatos do ponto de vista econômico. A desigualdade de condições de disputa ainda prevalecerá. 
Já o instrumento das listas preordenadas, que induz o eleitor a considerar programas partidários e votar com a consciência de que propostas escolheu, jamais obteve boa receptividade no Congresso Nacional. 
O movimento pela reforma política democrática, que reúne mais de cem entidades e instituições da sociedade civil, sob a liderança da OAB e da CNBB, há que recuperar a iniciativa tão logo se ultrapasse a atual crise política nacional. 
É uma ingente necessidade. Para aprimoramento da democracia. 

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