Os abusos de
Moro
Maurício Dias,
Carta Capital
Parte da mídia, torcedora fanática de
ações e criações de Sergio Moro, escreveu muito pouco e falou baixinho sobre o
bate-boca travado entre ele, o juiz, e José Roberto Batochio, advogado de Lula,
durante a audiência do ex-senador Delcídio do Amaral, no processo em que o
ex-presidente é acusado de tentar obstruir a Justiça.
O silêncio em torno do episódio teve a
finalidade de proteger o fiasco e a petulância do augusto magistrado. Moro, ao
tentar transferir afirmações de Delcídio para atender a interesses dos
procuradores da Operação Lava Jato, afrontou o Supremo Tribunal Federal. O STF já
tinha mantido o processo em Brasília, longe das garras do juiz.
O advogado Batochio, no entanto,
reagiu: “O juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei”. Moro afinou.
Sim. As autoridades estão submetidas a
limites. Alguns pensam que não. Moro, por exemplo, cruza abusivamente essa
linha, valendo-se do apoio da mídia e de parte ignorante da classe média. Ela o
julga um herói da democracia.
Moro é um risco. Quando quer,
transforma a autoridade em autoritarismo. Ele é a expressão dos abusos
cometidos contra os réus de colarinho-branco. Esse conflito acentuou os interesses políticos da Lava Jato.
Curitiba, cenário compartilhado com
ásperas palavras trocadas pelo juiz e pelo advogado, fica distante de Brasília,
onde foi iniciada, recentemente, uma caminhada com o propósito de estabelecer
novas regras na lei sobre abuso de autoridade.
A existente, de 1965, é considerada uma
lei enferrujada. Se for verdade, o Brasil, como se comprova agora, avança de
charrete. Isso quando não retroage ou estanca.
Embora tarde, mas ainda há tempo, o
Senado brasileiro resgatou um projeto de lei com o objetivo de conter eventuais
fúrias de funcionários públicos, dos carcereiros aos magistrados, no exercício
da punição e da prisão.
A proposta, em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, justa ou
injustamente nasceu com certas suspeitas, por ter sido sustentada inicialmente
pelo senador Renan Calheiros. Ele tomou a decisão logo após
travar um bate-boca a distância entre ele, presidente do Senado, e Cármen
Lúcia, presidente do STF.
É notório, porém, que falta um
contingente de réus nessa conversa. Trata-se daqueles que, efetivamente,
precisam da garantia da lei. Não basta melhorar o vaso do banheiro usado pelos
réus da Lava Jato. É preciso cuidar da situação assustadora vivenciada no
sistema penal pelos, digamos, colarinhos-sujos.
Quem vai guarnecer esses réus das mãos
dos carcereiros e dos conflitos internos de gangues traficantes? Algum juiz vai
propor para eles uma delação premiada que
reduza radicalmente a pena aplicada, como faz Moro?
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