A caminho do caos?

A crise institucional chegou, ineludível

Por Tereza Cruvinel*, no Brasil 247 – reproduzido no portal Vermelho

Apesar do “fato superveniente” alegado pelo ministro do STF Marco Aurelio Melo para afastar monocraticamente Renan Calheiros da presidência do Senado (o fato de ele ter se tornado réu), a coincidência com a votação que o Senado faria amanhã[7), do projeto que tipifica crimes de abuso de autoridade por juízes, promotores e procuradores, confere à liminar a sombra de uma intervenção do Judiciário no Legislativo para evitar uma votação que contrariava a magistratura. Esta é a leitura que fica.

Mesmo tendo reunido maioria de votos, em 3 de novembro, a favor do entendimento de que réus não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, o julgamento não estava concluído, por força do pedido de vistas do ministro Toffoli. Apegando-se à maioria, não esperando pela conclusão formal do julgamento, o ministro Marco Aurélio reforçou a ideia, ainda que derivada da coincidência, de que sua liminar foi uma retaliação a Renan por peitar o Judiciário e o Ministério Público, mantendo o projeto em pauta. Renan pode ter tido, como muitos suspeitam, a sagacidade de escrever a narrativa de sua própria queda ao insistir no projeto. Para todos os efeitos, caiu porque peitou o Judiciário, que com sua “urgência” em mostrar força, permitiu a narrativa. Agora o STF se apressa marcando o exame da liminar para quarta-feira. Até lá, a nota de Renan indica, ele não vai se render. Não recebeu a notificação, não declarou que aceita pacificamente a decisão, que declarou ser contra o Senado. Logo, contra o Legislativo.

Outra sombra grave paira sobre a liminar: a de que foi concedida não para atender à Rede e a qualquer urgência mas para contentar os que saíram às ruas no domingo pedindo a cabeça de Renan. Mas cabe ao STF zelar pela Constituição, não atender ao clamor externo. Milhares foram às ruas mas o país tem 200 milhões de habitantes. O dia começou com a própria presidente do STF, Carmem Lucia, sugerindo a necessidade do ativismo político do Judiciário, ao dizer: “É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender a essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave”. Com toda vênia, como dizem eles no STF, não é papel do Judiciário “atender demandas” e sim ministrar a justiça.

Pode ter havido uma fatal coincidência entre o ingresso da Rede com ação no STF pedindo a destituição de Renan e os preparativos no Senado para a votação do projeto sobre abuso de autoridade. Mas até por isso, para não ser interpretada como retaliação, a liminar contra Renan podia não ter sido concedida hoje.

Renan resistiu ao apelo da ministra Carmem Lúcia, que lhe foi apresentado através de Michel Temer, para que adiasse a votação do projeto sobre abuso de autoridade. O recado dizia que isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Renan, entretanto, manteve o projeto na agenda.

Escolhido como relator por Renan e o conjunto de líderes, o senador Roberto Requião preparou um relatório equilibrado, em que acolheu parcialmente ponderações do juiz Sergio Moro. Protocolou-o no Senado e postou-o em sua página eletrônica na tarde desta segunda-feira.

Enquanto isso, pressentindo que as placas tectônicas se moviam na área do Judiciário, anunciando um tremor de terra, o governo entrou em campo e chamou uma reunião no gabinete do Ministro da Justiça, onde um texto alternativo estava sendo discutido com líderes e procuradores, quando veio a decisão do ministro Marco Aurélio. A ideia era atenuar o projeto de Requião, especialmente no ponto que fala das investigações prolongadas, que nunca acabam, em prejuizo do investigado ou fiscalizado.

Não deve haver votação alguma nesta terça-feira de ressaca no Senado. A noite prometia encontrar-se com o dia na residência oficial do Senado, onde meio mundo governista estava reunido com o Renan. Sendo a liminar confirmada na quarta-feira, como deve ser, Renan será substituído na presidência do Senado pelo petista Jorge Viana, que não é um incendiário, muito pelo contrário. É equilibrado e dialoga com todo mundo na Casa. Mas também não pilotará nenhum trator para garantir a aprovação da PEC 55 na semana que vem. Muito menos, facilitará a aprovação da tenebrosa reforma previdenciária que Temer prometeu enviar ao Congresso esta semana. Nem creio que proceda a notícia de que Viana esteja propondo nova eleição para a presidência do Senado. Constitucionalmente e regimentalmente, cabe a ele concluir o mandato de Renan. Temer pode não engolir, como dizem seus aliados, um petista na presidência do Senado mas contra o regimento, pouco pode fazer. Com a mudança no comando do Senado, tudo muda de figura para Temer e sua agenda. A pinguela de seu governo começa a balançar sensivelmente.
*Jornalista política. Colunista do Brasil 247.

Acesse https://www.facebook.com/LucianoSiqueira65/ * https://twitter.com/lucianoPCdoB * Instagram lucianosiqueiram

Leia mais sobre temas da atualidade: http://migre.me/kMGFD