31 maio 2016

Governo furado

Esperando a bola da vez
Helena Cruvinel, Brasil 247

Não importa sobre o que conversaram Michel Temer e o procurador-geral Rodrigo Janot nesta segunda-feira. Ou melhor, não importa o que dirão ter conversado. Vai ver que foi também sobre orçamento do Ministério Público, assunto do TSE que levou Gilmar Mendes ao Jaburu em pleno sábado.  Acabou-se o tempo das aparências. Para quê, depois dos grampos amigos de Sergio Machado?  Encontros à parte, claro está que o governo interino de Temer,  prisioneiro do gravador, já deve estar esconjurando o risco de ser chamado de provisório num certo futuro.
Depois da queda do segundo ministro em 17 dias, sobem as apostas em Brasília sobre quem será a bola da vez. Palpites não faltam. Faça o seu que eu tenho o meu.  Os defensores da ordem sem progresso já reclamam de vazamentos seletivos para atingir apenas ministros de Temer. Mas quem vaza (quem é mesmo?) pode apenas escolher a ordem.  Machado gravou a sua turma, a do PMDB, logo a de Temer.  Não deve ter ficado nos já revelados  Renan, Jucá, Sarney e o ministro caído da Transparência, Fabio Silveira.
Tem gravação com Temer? Esta é a outra pergunta que assusta uns e excita outros.  Tenha ou não tenha, o gravador ameaça a votação de agosto no Senado, para condenar Dilma e efetivar Temer como presidente.  Primeiro porque alguns senadores já questionam o voto pelo impeachment depois das confissões de que ele foi inventado para conter a Lava Jato e “estancar a sangria” de caciques. Se sobrarem cinco é muito, disse Machado, que sabe das coisas.  Depois,  porque Renan Calheiros vai se tornando cada vez mais uma incógnita. Reiterou em nota ontem que não indicará ninguém para o governo. Não negou nem admitiu ter indicado Silveira mas escreveu que estará fora, para preservar a independência do poder que representa. Opa! Isso é grave para o Planalto. Dilma ouviu esta conversa antes e deu no que deu.
O resto, o governo vai cavando. Uma briga aqui, outra ali, medidas impopulares a caminho da Câmara, e tome rejeição interna e externa. Afinal, quando é mesmo que os institutos de pesquisa vão aferir a aprovação ao Governo. Está demorando um pouco. Alô, Ibope e Datafolha, precisando de pesquisadores?

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Manobra

"Legado pesado" de Dilma vira cantilena do governo Temer para desviar a atenção do saque à soberania nacional e às conquistas sociais.

Quem disso usa...

Possível implicações do Bradesco em compra de sentenças do CARF - Operação  Zelotes - não surpreende. Quem vive da usura é capaz de comprar até a lua. 

Natimorto

O desafio preliminar de Temer - o da legitimidade - está perdido, apesar do apoio midiático. Tem a marca irremediável do golpismo.

Alternativa democrática

Em terreno movediço, uma saída possível
Luciano Siqueira, no Blog da Folha
Todo o processo de impeachment da presidenta Dilma até o ponto atual, que antecede a votação definitiva no Senado, tem sido marcado por uma multiplicidade de falácias e uma inglória tentativa de esconder o "x" da equação golpista.
Mas os fatos falam bem mais alto.
Quanto ao processo de impeachment, todo o tipo de artimanha e argumento foram esgrimidos para tentar demonstrar que a presidenta cometeu crime de responsabilidade. Sem êxito. As chamadas "pedaladas fiscais" jamais configuraram crime.
Mais: o contraste entre a composição "bichada" da Câmara dos Deputados - revelada à luz dos holofotes na votação da admissibilidade do impeachment - com a impossibilidade de flagrar a presidente em crime converteu-se em divisor de águas diante de crescentes parcelas da população brasileira e da quase unanimidade da mídia internacional. 
O Brasil, que vinha ostentando prestígio por uma redemocratização bem sucedida, torna-se uma gigantesca republiqueta de bananas!
No âmbito político propriamente dito dos argumentos golpistas, o aceno em favor de uma desejada estabilidade, do combate definitivo à corrupção e da retomada do crescimento econômico - peças presentes no discurso de respeitáveis aderentes à trama - viraram pó em apenas 18 dias de governo interino ilegítimo. 
Tempo recorde para a queda de dois ministros.
Lapso de tempo emblemático para a frustração do ajuste fiscal negado a Dilma, mas prometido por Temer-Meireles, e para a ênfase nos ataques aos direitos sociais conquistados na última década e meia.
Tudo à luz do dia e sobre terreno minado - no parlamento, na mídia, no onipotente "mercado" e, sobretudo, ao olhar dos brasileiros e brasileiras, antes perplexos e agora gradativamente indignados.
A queda do ministro da "Transparência" e a recomposição atabalhoada do MinC se deram por pressão popular (em combinação com o noticiário negativo). Vale dizer: a pressão das ruas dá resultados. 
Agora, quando se aproxima o desfecho do impeachment no Senado, cumpre manter a pressão social e sensibilizar parte dos senadores que apoiaram a admissibilidade para que agora se recomponham com a ordem democrática e o bom senso, interrompendo a farra Temer-Cunha e restabelecendo o governo constitucional de Dilma. Basta que os golpistas não somem dois terços dos votos.
Isto posto, se assim vier a ocorrer, uma página poderá ser virada e, com o concurso da própria presidenta, via plebiscito, se antecipem as eleições presidenciais. 
Pode não ser uma saída perfeita – porém uma tentativa legítima de superação da crise. 

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Bichado

Em 18 dias, caem 2 ministros de Temer por conduta "irregular" e pressão do "mercado". Governo ilegítimo, trapalhão e frágil.

Contradições e perspectivas

Luz no tabuleiro da crise
Renato Rabelo, no seu blog
Entre o céu e a terra e perante a Nação brasileira e o mundo a trama golpista é desnudada, desmascarada, passando por verdadeira autópsia a conspiração montada pelo consórcio conservador, formado pela direita, mídia grande e o “mercado”. Os fatos recentes atropelaram a tentativa de farsa montada pelo impeachment, na qual os golpistas apareciam como vestais clamando contra a corrupção do PT e a “corrupção nunca vista nos governos” Lula e Dilma. Neste presente torna-se patente que somente a volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia. Essa é a fresta de luz que permite iluminar o tabuleiro da crise infindável.
O fator Sergio Machado revela a trama golpista - O bando de conspiradores não conseguiu esconder sua patranha por mais tempo, porquanto entre eles o que existe é uma verdadeira pocilga, num vale tudo para se salvar quem puder. É assim que Sergio Machado (operador financeiro do alto escalão do PMDB), ex-tucano, ex-presidente da Transpetro, na tentativa desesperada de se safar, gravou conversas reveladoras com a cúpula do PMDB em seu acordo de delação premiada. Toda borra sai do recôndito. E comenta-se que mais ainda estará por vir.
As bombásticas revelações das conversas grampeadas trazem à luz do dia o que muitas vozes empenhadas na luta legalista percebiam e denunciavam. E mesmo a imprensa internacional que assinalava a trajetória da conspiração.  Só que os acontecimentos são ainda mais eloquentes – escancara a prova real do golpe. Em suma revelam que o processo de impeachment, talhado para esconder o golpe de Estado, apeando do poder a presidenta da República Dilma Rousseff, tinha que seguir essa via pela necessidade de sua emergência – didaticamente exposta por Romero Jucá a Aécio Neves.
Primeiro por causa da essencialidade das reformas constitucionais que eles impunham. Estas não poderiam ser explicitadas e defendidas numa eleição direta, por seu alto teor impopular. Sendo assim a única viabilidade para aplicação de tais reformas seria pelo caminho da exceção, um impeachment arranjado como se sucedeu, comprometido com uma causa fraudada – sem crime de responsabilidade – e viciado na sua origem. Portanto tiveram que contar numa aliança fundamental com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, enredado em delitos de corrupção e réu no STF. Foi o meio de o golpe ser disparado.
Segundo e mais emergencial, era preciso conter a “sangria”, essa “porra”, segundo Romero Jucá, se referindo a operação Lava Jato. E exprimindo entre eles, sem nuances, seus temores a respeito dessa operação, considerando que o “novo” governo de Temer, tendo tomado o poder poderia conter as investigações e deste modo protegê-los através de algum acordo. Eles deixam transparecer suas boas relações e aquiescência com “alguns” ministros do STF e setores do poder de Estado, ou mais especificamente se vangloriam em contar com um tipo de pacto político-jurídico para sustentar o poder golpista.
Terceiro não escapa também suas previsões pessimistas acerca da eleição presidencial de 2018, denotando não contar com candidatos e meios programáticos viáveis para vencer esse pleito, podendo ser uma saída por meio do governo Temer, acordando “certas condições”, sendo uma forma de “transição” de como resolver seus enroscados dilemas eleitorais em 2018.
Governo interino reverte o programa aprovado nas urnas - A esta altura dos insólitos acontecimentos em que vive nossa pátria amada Brasil, apesar da mídia grande, sobretudo as organizações Globo, comprometida até as entranhas com o golpe, não pode abafar as assombrosas revelações. Entretanto, jogam tudo para enviesar e truncar a informação, tentando salvar a conquista do poder golpista, para isto operando para preservar prioritariamente o presidente interino. No entanto não adianta diversionar e confundir, o momento é muito grave e singular, a realidade se impõe mais nítida: o impasse político se complicou e se exacerbou.
Por conseguinte essa nova situação de mais agravado impasse político começa com o trágico 17 de abril e vem desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e vigência do governo interino de Michel Temer. A crescente desmoralização do governo interino, diante dos fatos recentes revelados entre eles, evidencia mais a sua grande vulnerabilidade política e jurídica. Sem ou com a interferência do STF, é cada vez maior a perda de legitimidade desse governo. Não é claro do ponto de vista constitucional que um governo interino, com afastamento temporário da presidenta eleita, se torne já como um poder definitivo, iniciando seu próprio mandato, desmontando toda estrutura governamental e definindo um programa que leva até à mudança da Constituição, no pacto social estabelecido, em reverso ao programa da presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos.
Ele já estabelece novo pacto numa viragem do acordo político anterior consagrado nas urnas. Em verdade passa a prevalecer a vontade do Congresso, então, se constituindo numa efetiva eleição indireta, um golpe parlamentar e não a vontade originária direta do povo, contrária ao Estado democrático de direito. Uma excrescência na qual a justiça suprema ainda está omissa.
Tudo isso é a prova do apetite usurpador do poder do balaio golpista na sua ânsia em dividir os frutos da rapinagem em proveito próprio, desprezando o próprio cuidado de legitimar o governo intruso – é a prova de gente desse quilate.
O governo Temer se prenuncia aceleradamente em desmontar o que encontra de conquistas democráticas, desenvolvimento social e avanço da soberania nacional; passa longe dos avanços culturais e das conquistas de gênero. Prepara-se para forte arrocho nas conquistas sociais básicas e, insensatamente, anuncia o congelamento dos gastos em saúde e educação a partir do mais baixo patamar dos últimos dez anos. Esta é uma involução para além de décadas, que se vinga este governo vai consistir no maior retrocesso civilizacional na história moderna do Brasil. O PSDB que chega ao poder por esse atalho golpista, depois de derrotado nas quatro sucessivas eleições presidenciais, é o artífice do pacote de mudança do marco regulatório de exploração do pré-sal, rapidez das privatizações e do realinhamento às potências capitalistas-imperialistas. Como em todo golpe de Estado no Brasil, este segue o caminho clássico: a cabeça e a mão da Secretária de Estado dos Estados Unidos estão presentes. Como sempre o seu feito aparece gradativamente.
Somente a volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia - A tendência progressiva de recuperação política da presidenta Dilma já é indicada nas primeiras pesquisas de opinião. Assinala o que os acontecimentos da luta de resistência vêm demonstrando a cada dia: ampliação da frente anti-Temer e seus acólitos, que atua de modo multiforme, ocupando vários cenários, em ações dirigidas ou espontâneas permanentes por todo país e no exterior. A presidenta Dilma assumiu a liderança da resistência em defesa de seu mandato legítimo e ocupou um papel de grande relevo para o destino da democracia em nosso país.
Os golpistas apesar do manejo espúrio de esconder, recuar matreiramente ou se pronunciarem com subterfúgios sobre o perverso programa antipopular que pretendem não convencem, a desilusão cresce e parcelas mais extensas do povo dá-se conta do verdadeiro desiderato do “novo” governo.
A luta trouxe a compreensão em ondas mais largas de que o curso do impeachment não significa apenas a injusta destituição da presidenta da República, mas, o que está em jogo é a ameaça maior à democracia e ao destino da Nação. Por isso a presidenta Dilma passa a encarnar um símbolo forte da luta pela democracia. E torna-se evidente que a garantia de alcançar os 2/3 de votos na fase atual de julgamento no Senado não está resolvida.
A volta da presidenta Dilma seria um fato de grande significação, não sendo apenas um retorno de continuidade, representaria a premissa para restaurar a democracia e salvar o Estado Democrático de Direito. Abre assim uma nova situação em que a presidenta eleita sustentada pelo programa que a elegeu, revalidado pelas lições atuais, em contraste com a agenda regressiva imposta pelo governo interino, na aplicação de sua autoridade vivificada pode propor a REAFIRMAÇÃO dos fundamentos programáticos: pelo avanço da democracia, consolidação das conquistas sociais, sustentação da soberania nacional, integração de interesse mutuo com os vizinhos e a mobilização da Nação pela retomada do desenvolvimento; e o COMPROMISSO candente de remeter à decisão do desfecho democrático à soberania popular através de um PLEBISCITO, instrumento constitucional no qual os eleitores se pronunciariam pelo SIM ou NÃO a respeito da antecipação já da eleição presidencial. Essa tendência pode vingar e prevalecer em função desses vários vetores atuais em desdobramentos. 
Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente nacional do PCdoB

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Política externa

O ex-ministro de Desenvolvimento Econômico, senador Armando Monteiro (PTB-PE), criticou nesta segunda (30) a decisão do presidente provisório Michel Temer (PMDB-SP) de cobrar a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES para pré-pagamento ao Tesouro. Para ele, a medida acarretará vários prejuízos ao setor produtivo nacional e não trará benefícios significativos às contas públicas. Leia mais e veja vídeo http://migre.me/tYPDt

30 maio 2016

Agenda regressiva

Temer-Meirelles: sem ajuste fiscal, apenas ataque aos direitos sociais
Não é de hoje que a Constituição Federal é apontada como geradora de ineficiência e baixo crescimento. Já em 1988, velhos e novos tecnocratas contrários à expansão de direitos de cidadania, como Antônio Delfim Neto e Maílson da Nóbrega, alegavam que ela tornava o país ingovernável e incapaz de crescer.
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos* e Guilherme Santos Mello**, portal Vermelho
Seu argumento era dividido em três partes: a) a alocação obrigatória de recursos para atendimento dos novos direitos à saúde e à educação, por exemplo, pressionaria o orçamento e exigiria a elevação de impostos; b) os novos impostos reduziriam a capacidade de poupar e o investimento efetivo dos empresários, diminuindo a taxa de crescimento econômico; c) o baixo crescimento reduziria a geração de impostos para financiar o programa “irrealista” da Constituição de 1988. Assim, desde cedo argumentos supostamente técnicos eram usados para questionar o pacto social consagrado pela Constituição e atacar os direitos sociais e econômicos com a máscara da neutralidade científica.
Um fato sobre o qual os críticos tecnocratas da Constituição Federal se calam é que o gasto social tem um grande multiplicador fiscal, conservadoramente estimado acima de 1,5. Ou seja, o gasto social é receita privada que estimula novos gastos privados, estimulando a atividade econômica e gerando impostos que podem pagar o gasto inicial (a depender da conjuntura econômica). Em qualquer caso, este gasto estimula a economia, sobretudo se comparado a outros tipos de gasto poupados da crítica dos economistas neoliberais. Por exemplo, o multiplicador do pagamento de serviços da dívida pública é estimado pouco abaixo de 0,8, dado o fato que seus portadores são, em geral, liberados de preocupações imediatas de consumo. O ponto importante é que, enquanto o aumento dos juros não estimula a canalização da “poupança” (ou melhor, do estoque de riqueza acumulado por fluxos anteriores de poupança) para investimentos produtivos, um aumento da demanda provocado pelo gasto social estimula o aumento da produção e investimentos privados, que por sua vez aumentam a poupança agregada e a arrecadação tributária.
Sempre que uma crise fiscal ocorre por causa de uma crise econômica (e não o contrário), o argumento tecnicista reaparece de diferentes maneiras. A crítica é seletiva: a crise econômica e o desajuste fiscal cíclico são usados para questionar determinações constitucionais para o gasto social. Curiosamente, os mesmos críticos raramente se levantam para questionar o impacto fiscal da “Bolsa Rentista”, associada ao fato de o Brasil ter historicamente as maiores taxas de juros do mundo e o maior custo fiscal dada a relação dívida pública/PIB.
O discurso alarmista com a Constituição Federal tende a aumentar quando os portadores de títulos públicos exigem aumento de taxas de juros e têm receio que outros gastos possam “pressioná-los”. Quando um desajuste fiscal decorre da desaceleração da arrecadação tributária determinada por uma desaceleração cíclica da economia, o alarmismo é particularmente perigoso. Se este discurso for forte o suficiente a ponto de convencer ou forçar o governo a determinar corte de gasto público e/ou a elevação de impostos indiretos (sobre transações), tal medida pode retrair ainda mais o gasto privado e, portanto, trazer exatamente o desajuste fiscal e o aumento da dívida pública como proporção do PIB que, teoricamente, a austeridade queria evitar.
É esta lição que o bloco político e os economistas conservadores não querem tirar da austeridade desastrosa comandada por Joaquim Levy e Nelson Barbosa durante o segundo governo Dilma Rousseff. Ao invés de admitir que o país atravessava uma desaceleração, mas que a política econômica pró-cíclica foi um elemento determinante para transformá-la em uma recessão que agravou o desajuste fiscal, afirmam que o desajuste só pode ser resolvido com mais cortes, agora sobre as despesas constitucionais obrigatórias.
Curiosamente, estes mesmos economistas parecem aceitar a revisão da meta de déficit fiscal para R$ 170,5 bilhões em 2016, o que permitirá ao governo interino, se quiser, promover uma política fiscal anticíclica no curto prazo, distribuindo emendas parlamentares, renegociando dívidas de estados e não realizando nenhum tipo de “ajuste fiscal” do estilo que era exigido do governo Dilma. Tal circunstância nos faz imaginar que eram menos teoricamente ignorantes, do que politicamente hipócritas, as censuras àqueles que, como nós, criticavam a resistência do ministro Levy a revisar a meta fiscal irrealista em 2015.
De um ponto de vista estrutural, a radicalidade da proposta de corte do gasto em educação e saúde pública apresentada por Temer e Meirelles é impressionante. A regra que impede a ampliação real do gasto público, levado a apenas acompanhar a taxa de inflação, representa o desmonte do Estado brasileiro no longo prazo. Obriga o governo a cortar radicalmente os dispositivos legais e constitucionais que preveem ampliação da cobertura de bens públicos. O arranjo da Constituição de 1988 para a saúde (SUS) e a luta para comprometer todas as esferas da federação com ampliação dos recursos para o sistema educacional, consubstanciada no Plano Nacional de Educação (PNE), caem por terra com uma canetada só.
A longo prazo, a proposta fiscal de Temer-Meirelles impede qualquer aumento do gasto real no sistema público mesmo que a arrecadação, a economia, a população, a sociedade e a demanda por serviços e infraestrutura pública cresçam e se diversifiquem. Decretará a austeridade permanente para os gastos sociais e os investimentos públicos. A previdência social, por exemplo, não poderá receber novos aposentados sem que se corte gastos em outra área. O investimento em infraestrutura não pode aumentar sem cortar salário real dos funcionários. O aumento dos gastos em saúde (esperado com uma população que está envelhecendo) provocará uma redução nos gastos em educação. Poupado será certamente o gasto com juros, pois a regra trata do resultado primário e não do resultado nominal (que incorpora juros) das contas públicas.
Entre as regras anunciadas, nenhuma garante uma melhoria nas contas públicas no curto ou médio prazo, seja do superávit primário, seja da trajetória da dívida pública. O que fazem é criar um programa de desmonte do Estado brasileiro, inviabilizando a melhoria e expansão dos serviços públicos, retirando do Estado qualquer possibilidade de realizar políticas econômicas anticíclicas e destruindo a constituição de 1988.
Se não tiver truques contábeis e for implementado antes da recuperação firme da economia, o programa de cortes presente na regra fiscal proposta vai manter a economia na lona e derrubar ainda mais a arrecadação tributária. Se, por outro lado, for realizado depois de sua recuperação, não é baixa a probabilidade de que, dada a magnitude dos cortes previstos, joguem de novo a economia na lona.
Isso se o programa for de fato implementado: afinal, seu anúncio deve aumentar muito a oposição da sociedade ao governo provisório e seu programa neoliberal radical. Muito provavelmente as jornadas coletivas de luta de trabalhadores da saúde e da educação vão se ampliar, em conjunto com as comunidades que dependem de serviços públicos e aqueles que lutam contra o golpe. É contra este projeto neoliberal/conservador do governo interino, desejoso de privatizar e concentrar serviços e infraestrutura nas mãos de uma elite acostumada com a predação do fundo público, que se insurgem os movimentos sociais populares. O objeto da predação é apenas o povo brasileiro mais pobre: nenhuma realidade poderia imitar melhor o panfleto.
* Professor Associado (Livre-Docente) do Instituto de Economia da UNICAMP.
** Professor Doutor do Instituto de Economia da UNICAMP.
 Fonte: Plataforma Política Social

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Até onde?

Até onde vai o comprometimento da força tarefa da Lava Jato, do STF e procurador geral Janot com Temer e os atuais integrantes do núcleo dirigente do ilegítimo governo interino? A resposta virá nas próximas semanas, na esteira da divulgação das gravações feitas pelo ex-senador Sergio Machado e do que mais venha a dizer nos seus depoimentos da delação premiada. Será feitas diligências, abertos processos e julgados e condenados contraventores de comprovada culpa? Ou tudo acontecerá como sugerido nas gravações recém-reveladas, preservando-se Temer e sua turma? 

Humor de resistência

Duke vê o encontro de cúplices entre Michel Temer e Gilmar Mendes.

Péssimo sinal

Parece um detalhe, mas não é. A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) sinaliza um duro golpe nas conquistas recém-obtidas pela população economicamente mais vulnerável.  

DNA tucano

Ao velho estilo da UDN: perdedor de eleições presidenciais, optante pelo golpismo. Assim é o PSDB, sem apelo popular, porém fiel representante das chamadas “elites” reacionárias. E, como tal, estreitamente vinculado à oligarquia financeira e industrial sediada na Av. Paulista, aos monopólios midiáticos, e ao que há de mais conservador no Judiciário e no Ministério Público e credor da confiança dos rentistas internacionais. Agora, com Temer, controla a operação econômica e financeira, enquanto tenta escapar de postergados inquéritos e processos por corrupção.  

Quem manda?

Rede Globo exige de Temer a demissão do ministro Fabiano Silveira, da Transparência. Por enquanto, Temer não obedece. Qual será o desfecho?

Regressão estrutural

Luis Fernandes: "Esse golpe é contrarrevolucionário"
Osvaldo Bertolino, portal da Fundação Maurício Grabois
Ao participar do ciclo de debates com o tema "Os caminhos da esquerda diante do golpe”, realizado por professores e alunos da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Fernandes, dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), cientista político do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, ex-diretor da Faperj, ex-secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia e ex-presidente da Finep, classificou o golpe em curso como contrário aos ideais da Revolução de 1930.
O tema da palestra de Luiz Fernandes foi a política internacional. Segundo ele, o atual ministro das relações exteriores, José Serra, assumiu com um discurso muito forte de crítica à política externa dos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, caracterizando-a de ideológica e partidarizada, um argumento falacioso. O ministro golpista falou em defesa do “interesse nacional” e apelou para “contribuições técnicas” para definir a nova orientação das relações exteriores, ignorando que toda política está entrelaçada com ideologia, explicou Luiz Fernandes. “Não há política sem ideologia”, argumentou.
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Ele prosseguiu com a explicação citando que não existe definição política desligada de valores, de ideologias. Dizer que a política externa adotada até aqui foi ideológica e partidarizada não significa isentá-la da defesa do interesse nacional, afirmou. “O que está em jogo é de fato a definição do interesse nacional”, analisou. Para Luiz Fernandes, uma coisa é a ideologia que orienta com valores a política, outra é o contexto no qual essa política opera. “E, a rigor, existem duas interpretações sobre a inserção do Brasil no mundo e a realidade do século XXI, ambas ideológicas e partidarizadas”, argumentou.
Realidade de multipolarização - A política externa dos governos Lula e Dilma definiu que o Brasil precisava ao mesmo tempo não se afastar dos polos dominantes do sistema de poder internacional - em particular os Estados Unidos e a Europa – e se inserir na nova dinâmica que se formou com a ascensão dos países emergentes. Esse seria o caminho que melhor realizaria o interesse nacional brasileiro no contexto da globalização, de acordo com Luis Fernandes. Segundo ele, o diagnóstico que fundamentou a política externa adotada nos últimos 13 anos aponta para o enfraquecimento dos polos centrais do sistema internacional.
Desse ponto de vista, o interesse nacional precisa estar inserido na realidade de multipolarização. Não faz sentido o Brasil se acoplar a polos em decadência e ignorar os polos em ascensão. A orientação estratégica que deveria predominar é de diversificação das relações no mundo crescentemente multipolar, avaliou. Essa não é só uma opção política e ideológica, argumentou Luis Fernandes. Ela encerra valores. Os indicadores de poder relativo do mundo, da evolução da política econômica internacional, avaliados a partir da Guerra Fria, mostram um enfraquecimento objetivo das potências tradicionais, explicou.
Ele citou como exemplo a participação da China no PIB mundial, medido por paridade de poder de compra – a medida mais efetiva de produção de riqueza –, que já ultrapassou o dos Estados Unidos. Outro indicador: a produção científica e tecnológica, que também passa por uma diversificação da produção no mundo. Mais outro: a origem das principais empresas operando em áreas de fronteira da sociedade de conhecimento, com o enfraquecimento das empresas americanas e a ascensão de um forte polo na Índia. São indicadores objetivos de um processo de transição que está em curso no sistema internacional, explicou Luis Fernandes. Ele argumentou que na dimensão bélica do poder, os gastos armamentistas, que se intensificou com a Guerra Fria, há de fato um desnível, tendo os Estados Unidos como referência.
Dois eixos da política externa - Mas, apesar disso, mesmo apoiados nessa superioridade bélica, das cinco guerras após a Segunda Guerra Mundial eles ganharam apenas uma, a primeira Guerra do Golfo. Na Guerra da Coreia, na melhor das hipóteses ficou-se em um impasse, um empate; tanto que até hoje não foi firmado acordo de paz. Na Guerra do Vietnã foram derrotados, embora não reconheçam. Depois vieram a Guerra do Afeganistão e a segunda Guerra do Iraque, das quais os norte-americanos tiveram de sair sem alcançar seus objetivos. Luis Fernandes lembrou que o ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, atacou o Iraque com a falsa acusação de que o regime do presidente Saddam Hussein possuia armas de destruição em massa, o que justificaria uma guerra global contra o terror, transformando os territórios do Iraque e da Síria em campos de cultivo de grupos terroristas.
É nesse contexto que se deve situar a política externa desenvolvida nos últimos 13 anos, de acordo com Luis Fernandes. Segundo ele, existem duas iniciativas que foram fundamentais nesse sentido, dois eixos da política externa brasileira. O primeiro é o processo de integração sul-americana, com o Mercosul e a Unasul, ajudado pela viragem progressista ocorrida em boa parte do continente. Tratava-se de uma agenda de integração política e econômica. E que se pretendia também militar, com o Conselho de Defesa da Unsaul. Esse processo teve sua materialidade econômica nos investimentos na integração física da América do Sul, com seu núcleo formado por grandes empresas de construção pesada brasileiras.
O segundo eixo foi a aproximação com os BRICS (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), entendidos como expressão dos novos polos em ascensão, que casa com a política de defesa brasileira, com uma estratégia de dissuasão, que implica política assimétrica em posição de inferioridade, orientada para a preservação da soberania brasileira e sul-americana sobre a Amazônia e a Amazônia Azul, sobretudo a partir da descoberta do pré-sal.
Velocidades diferentes - A orientação era de preservar a capacidade dissuasória contra qualquer agressão, explicou Luis Fernandes, lembrando que a perda de poder relativo dos polos dominantes tem resultado numa crescente tendência à ação unilateral e coercitiva dos Estados Unidos. Isso se traduziu, de acordo com ele, na ofensiva no Oriente Médio, na Guerra da Líbia e na anunciada invasão da Síria, abortada por uma reação firme, diplomática e militar, da Rússia. Se traduziu também na promoção ativa de golpes de Estado na Ucrânia e no Egito. A política externa norte-americana não pode dizer que ela é golpista porque a lei não permite ajuda militar a golpistas, mas é assim que eles têm agido.
Segundo Luis Fernandes, o golpe brasileiro deve ser inserido nesses acontecimentos. Em primeiro lugar, é preciso considerar que essa prática esteve presente em Honduras e no Paraguai. A América Latina foi identificada como o elo mais frágil desses movimentos contra-hegemônicos na evolução do sistema de poder internacional. Há também ações de desestabilização na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Com a possível exceção do Uruguai, a viragem à esquerda da região seu deu com figuras carismática à frente; a destruição das suas reputações compõe a estratégia golpista, de acordo com Luis Fernandes. Há ainda a política de isolamento da China, particularmente com a presença da 7ª Frota norte-americana em suas fronteiras e o Tratado Transpacífico, que tenta isolar o gigante socialista no comércio internacional.
Luis Fernandes avaliou que nos BRICS existem velocidades diferentes, com a China em primeiro lugar, com uma estratégia nacional de desenvolvimento muito mais sólida. A Índia também evolui numa velocidade maior, assim como a Rússia. Brasil e África do Sul estão num patamar mais claudicante. O gigante sul-americano foi identificado como elo mais frágil dessa cadeia. Segundo ele, com um governo liderado pela esquerda, em um Estado que não perdeu sua natureza de classe, o golpe se instalou por dentro do sistema de poder. O papel do Judiciário na ruptura democrática mostra o caráter de classe do Estado. Mesmo no âmbito da política se vê aspectos desenvolvimentistas convivendo com a persistência de áreas do Estado dominadas por circuitos financeiros.
Polo de financiamento público - Luiz Fernandes concluiu dizendo que é assustador a agressividade da agenda que o governo interino está tentando impor. Ele disse que os golpistas não foram nem um pouco cautelosos e anunciaram uma agenda contrarrevulicionária. Não porque os governos de Lula e Dilma foram revolucionários; ele se referiu à Revolução de 1930. E explicou que os golpistas anunciam medidas contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social, que representam a negação do Estado Social. A Seguridade Social passa a ser tratada no âmbito do Ministério da Fazenda, um retrocesso dos princípios consagrados na Constituição de 1988.
Citou também o desmonte do polo de financiamento público para o desenvolvimento nacional. Retiraram recursos que subsidiam a TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo) do BNDES, liquidando a capacidade de financiamento de longo prazo para se estruturar o desenvolvimento nacional. O fim do Fundo Soberano também faz parte dessa política de desmonte do polo do financiamento público, assim como o ataque às empresas capazes de alavancar investimentos em infraestrutura nacional, inviabilizadas pela ofensiva que vem no curso da ação golpista a partir da “Operação Lava Jato”.
A engenharia nacional de construção civil é fruto da Revolução de 1930, segundo Luis Fernandes. Elas foram constituídas a partir da existência de um esforço de desenvolvimento nacional com financiamento público. É isso que está sendo desmontado, argumentou. Não se trata apenas da deposição do governo Dilma. Trata-se do desmonte de um projeto de desenvolvimento. “Vamos viver as contradições desse processo agora”, disse ele, explicando que a aplicação dessa agenda conservadora logo explicitará contradições econômicas, sociais e políticas, que vai ampliar a margem de manobra para a resistência democrática. “Essa é a gravidade do processo que está em curso. A nossa luta é dura porque profunda. Não se trata só da preservação do princípio da soberania popular, que é muito importante, de defesa de um governo eleito democraticamente, mas, mais do que isso, de combate a um projeto que está sendo implementado. É necessário explorar todas as contradições para derrota-lo”, concluiu.
Iniciativas estratégicas - Além de Luis Fernandes, participaram da mesa, mediada por Jean Tible, doutor em Sociologia (Unicamp), professor de relações internacionais (Fundação Santo André), Reginaldo Nasser, professor de Relações Internacionais (PUC SP) e do programa de pós-graduação San Tiago Dantas, e Maurício Mecri.
Nasser comentou o papel do oligopólio da mídia, argumentando que a ideologia do movimento conservador norte-americano Tea Party passou a ter influência no Brasil. Segundo ele, ao longo dos governos Lula e Dilma houve uma progressiva implementação de instituições, de pessoas e de grupos de direita claramente influenciados pelo neoconservadorismo americano, um perfil diferente da direita tradicional. Um sinal importante desse fenômeno é o Instituto Millenium, com fortes ramificações midiáticas. Toda a articulação internacional dessa direita, de acordo com ele, se deu como decorrência da presença marcante do Brasil no cenário mundial, representando um projeto político muito importante para a América Latina e a África. O Brasil era uma simbologia desses países emergentes.
Maurício Mecri argumentou que o Brasil tomou algumas iniciativas estratégicas no contexto mundial de ofensiva dos Estados Unidos e Europa contra os BRICS, em especial com seus dois principais integrantes: China e Rússia. Foram ações brasileiras em áreas sensíveis do jogo de poder internacional, com destaque para o Plano Nacional de Defesa. Segundo ele, o Brasil definiu como prioridade sua defesa estratégica, que envolve a América do Sul, o Atlântico Sul e a parte ocidental da África, como espaço de influência e projeção, e a redefinição da agenda de segurança e defesa nacional.
Ao redefinir sua política de defesa, o Brasil criou um antagonismo na geopolítica como principal país desse sistema, de acordo com Mecri. Antagonismo com a principal potência do planeta. O pré-sal, uma nova fronteira de exploração do petróleo, com uma legislação específica, é parte destacada desse jogo. Para ele, o discurso de combate à “corrupção” tem sentido geopolítico, parte do esquema para tirar do Brasil os instrumentos de soberania nacional. A dinâmica do golpe se dá com a perseguição das lideranças que têm conduzido esse processo, em conluio com os aparelhos do Estado com alguma conexão com a projeção brasileira no cenário mundial, relativamente nem sucedida. 
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Chuva intensa

De 1 da manhã às 7 horas, choveu no Recife 200mm em apenas 6h - o que corresponde a 18 dias, considerando a média histórica do mês de maio, que é de 328 milímetros. O normal, sob chuva severa, seria "suportável" chover 80mm em 6h. A APAC prevê a continuidade das chuvas, porém em menor intensidade. Estou na Prefeitura junto com Geraldo e equipe monitorando a ação de mais 1.200 servidores da Defesa Civil e órgãos afins agindo nas áreas de risco.

Desafio

Pressão sobre o Senado respaldada no fator rua. A “rua” há de se qualificar e ganhar mais dimensão de massas. Este é um desafio ingente, que ultrapassa os limites do corporativismo e requer uma consciência nacional e democrática aguda.

Humor de resistência

Ivan Cabral vê o conluio entre Gilmar Mendes e Aécio Neves.

Retrocesso

O pacote Temer-Meireles significa um recuo de mais de três décadas em termos de política econômica. Só para recordar, Meirelles anunciou medidas que fazem a felicidade do capital rentista e especulador, e despejam o peso da crise econômica sobre o povo e os trabalhadores. Direitos que resultaram de décadas de lutas populares e trabalhistas foram simplesmente cancelados, numa penada! Leia mais http://migre.me/tXPIw

Ilegítimo, frágil, corrupto

Durou pouco
André Singer, na Folha de S. Paulo

O relativo otimismo que qualquer novo governo provoca no cidadão médio vigorou menos de 15 dias. Na décima jornada, a vilegiatura de Michel Temer foi atingida por bomba revelada pela Folha. As gravações premiadas do peemedebista Sérgio Machado, depois complementadas pela Globo e acrescidas da delação de Pedro Corrêa, ex-presidente do Partido Progressista (PP), na "Veja", atingem o coração do poder.
Aninhado na cúpula do PMDB, o ex-tucano Machado tem informações capazes de comprometer todos os homens do presidente. Mais ainda, deve conhecer em detalhes o esquema de financiamento do partido, o qual parecia passar por certo diretor da Petrobras, supostamente indicado pelo atual ocupante do Planalto.
A derrubada do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, personagem central do gabinete temerário, constitui apenas o aperitivo da investigação. O roteiro completo estava, aliás, anunciado em reportagem de "O Estado de S. Paulo" três semanas atrás (8/5). Nela, se anunciava que depois de desbaratar o esquema de arrecadação do PP e do PT, chegara a vez de a Lava Jato fazer o mesmo com a sigla outrora comandada por Ulysses Guimarães.
Não se trata, portanto, de evidenciar apenas o envolvimento de figuras célebres como o presidente do Senado, Renan Calheiros, ou do ex-presidente da República José Sarney em diálogos algo assustados (e assustadores). Os procuradores buscam provas palpáveis de desvio de recursos públicos. Caso as consigam, a carceragem será o destino possível dos acusados.
Exatamente por conhecer tais planos, talvez tenha Machado decidido soltar as fitas, como se diria em linguagem antiga, de modo a evitar a própria prisão. Gravadas em fevereiro/março passado, funcionavam como recurso para a hora do aperto, que chegou. O quanto a divulgação interessava também aos investigadores é difícil avaliar.
Seja como for, dois elementos precisam, a esta altura, ser registrados. O primeiro é que a Lava Jato, em seus óbvios cálculos políticos, não se voltou apenas contra o PT. Quando for feito o balanço da seletividade utilizada pelos que dirigem o processo — um emaranhado de personagens, do qual agora se destaca o procurador-geral Rodrigo Janot — será mister reconhecer o estrago também realizado na governança peemedebista.
Em segundo lugar, as chances de aprovação no Congresso das medidas neoliberais anunciadas por Henrique Meirelles terça-feira (24), às quais se somariam a reforma da Previdência e a flexibilização da CLT, diminuem à sombra das suspeitas lançadas nesta semana. Se, em condições normais de temperatura e pressão, parlamentares resistem votar medidas impopulares, maior será a dificuldade com a polícia no encalço dos proponentes

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Repúdio

A bancada feminina do Congresso Nacional divulgou, na tarde da última sexta-feira (27), uma Moção de Repúdio aos casos recentes de estupro coletivo contra duas jovens – uma no Rio de Janeiro e outra no Piauí. Além de manifestar pesar e prestar solidariedade às vítimas e suas famílias, as parlamentares cobram “punição máxima aos agressores deste ato insano e repugnável, fruto da cultura patriarcal permissiva, que sujeita as mulheres à força bruta imposta pelo poder masculino em nossa sociedade.” Leia mais http://migre.me/tXPyk

29 maio 2016

Cartas marcadas

“A confiança do ‘mercado’ começa a melhorar”, repetem em uníssono “analistas” de economia da grande mídia. Sem mistério: pressionam Temer-Meireles por medidas que lhes interessa e alardeiam confiança... Ridículo? Não. Pior: manipulação da mídia e da economia – contra o povo e a nação.

Protecionismo ético?

Justiça caolha
Os escândalos que caminham a passos lentos no Brasil da Lava Jato
Henrique Beirangê, na Carta Capital
Operação Lava Jato fez florescer em parte da opinião pública uma velha esperança: a impunidade estaria com os dias contados. Corruptos e corruptores passariam a ser punidos exemplarmente, submetidos às mesmas regras de qualquer cidadão. Nunca antes tantos empreiteiros importantes enfrentaram o rigor das leis.
Mas, a exemplo do “mensalão” petista, ela tornou-se uma exceção em meio a um cenário desolador. Escândalos de corrupção que atingem representantes de outros partidos que desviaram tanto ou mais dinheiro do que os esquemas na Petrobras continuam sem punição e arrastam-se nos tribunais. Coincidência ou não, na última semana, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão das diligências e o depoimento do senador Aécio Neves, citado por cinco delatores na Lava Jato.
Há um ponto em comum em todos os escândalos sem punição: a desatenção da mídia. Quando jornalistas não cobram, o Ministério Público, a polícia e o Judiciário não exibem o mesmo ímpeto da força-tarefa instalada em Curitiba sob o comando do juiz Sergio Moro, impera a impunidade. CartaCapital lista a seguir alguns dos casos mais rumorosos dos últimos anos. Os resultados da investigação, até o momento, são pífios. Confira:
Escândalo do metrô de São Paulo
O caso veio à tona com o acordo de leniência elaborado por executivos da empresa alemã Siemens, em 2013, no qual denunciam a existência de um cartel bilionário no País, especialmente em contratos do metrô paulista. O esquema funcionou entre 1998 e 2008, durante as gestões dos tucanos Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Segundo as investigações, foram desviados ao menos 2,5 bilhões de reais dos cofres de São Paulo. 
As apurações foram divididas entre o Ministério Público Federal e o de São Paulo. No âmbito federal, o inquérito elaborado pela Polícia Federal foi concluído em dezembro de 2014 e encaminhado ao procurador Rodrigo de Grandis no mesmo mês. Pasme-se: quase um ano e meio depois, ainda não há prazo para a apresentação da denúncia.
De Grandis é um procurador controverso. Ficou conhecido por conta de uma “falha administrativa” nas investigações do Caso Alstom, esquema de corrupção na área energética paulista na década de 90. O procurador diz ter colocado um pedido de compartilhamento de informações encaminhado por investigadores suíços em uma “pasta errada” e o caso acabou literalmente engavetado.
A multinacional francesa era alvo por suspeitas de desvios para pagamento de propinas a políticos ligados ao PSDB e teve a apuração prejudicada por conta da falta de cooperação do procurador brasileiro com o Ministério Público do país europeu.  
Um procedimento foi aberto no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar a conduta de De Grandis, mas o ministro Gilmar Mendes, crítico contumaz da “corrupção no PT”, determinou o trancamento do procedimento por considerar que houve “prejuízo na ampla defesa do procurador”. 
Em São Paulo, a investigação do trensalão a cargo do MP estadual ganhou ares mais insólitos. Ficou estabelecido que a apuração fosse dividida em dois núcleos. A parte relacionada a personagens políticos sem foro privilegiado foi encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e o inquérito relacionado aos executivos envolvidos no cartel para o Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos.
Passados três anos, não houve nenhuma denúncia formalizada contra personagens sem foro privilegiado ligados a políticos em São Paulo. O inquérito no Gaeco mudou de mãos ao menos quatro vezes. Promotores sem experiência em investigação foram colocados no comando da apuração e nenhuma diligência avançou.
Não à toa, o grupo é alvo de piadas por promotores de outras áreas. Faz mais de dez anos, desde as investigações que tiveram como alvo o contrabandista Law Kin Chong, que o Gaeco paulistano não realiza nenhuma operação de destaque. Integrantes do MP afirmam que a cúpula do órgão tem formado as equipes do Gaeco entre os mais jovens e menos capacitados. A estratégia seria esvaziá-lo e impedir ações contra o governo.
“Fazemos troça. Quando sabemos que o caso é complexo, pedimos para mandar para o Gaeco”, conta aos risos um promotor da capital. Outro integrante do MP paulista diz que o órgão é um aparelho sem utilidade e que ninguém mais tem interesse. “Desde que o governo paulista começou a nomear diversos procuradores para cargos de secretário no governo estadual, o Gaeco acabou.”
No Gedec, dez executivos foram denunciados, mas o Judiciário paulista parece não ter a mesma rigidez quando julga personagens ligados ao PSDB. Foram negados todos os pedidos de prisão preventiva apresentados. 
O Tribunal de Justiça paulista, aliás, é um oásis para os agentes públicos. Nunca foi aceita uma ação de improbidade contra nenhum governador, e nenhum deputado estadual jamais foi preso. Com prefeitos, a situação é a mesma. Uma das exceções históricas aconteceu faz dois meses. Juliano Mendonça Jorge, de Miguelópolis, foi detido por fraudes em licitações. A outra excepcionalidade ocorreu na região rural de Casa Branca, em 2011, quando o prefeito Odair Leal da Rocha foi detido por suspeita de tráfico. 
Mensalão do PSDB
Dezessete anos após as eleições de 1998, o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo foi condenado em primeira instância por envolvimento com o esquema do mensalão mineiro. Apesar de sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato por desvios de recursos de estatais mineiras para sua campanha à reeleição a governador, nada mudou em sua rotina.
Diferentemente de outros condenados do mensalão do PT julgados pelo STF sem acesso ao chamado duplo grau de jurisdição – recorrer a uma instância superior –, Azeredo renunciou ao mandato de senador e teve o processo enviado à primeira instância.
O ex-presidente do PSDB continua livre. Não houve decretação de prisão preventiva e há boa possibilidade de Azeredo não cumprir um dia sequer de pena. O ex-presidente do PSDB completa 70 anos em setembro de 2018. Caso os recursos ainda não tenham sido julgados, bem provável, o código penal prevê redução do prazo prescricional pela metade.
O Ministério Público chegou a pedir a prisão imediata de Azeredo e o aumento da pena. O pedido está, porém, na 5ª Câmara Criminal sem prazo para ser julgado. Nenhum outro denunciado no esquema, incluindo o ex-senador Clésio Andrade, hoje no PMDB, cumpre pena.
Máfia da Merenda
A investigação dos desvios de recursos da alimentação escolar no estado de São Paulo não segue os mesmos padrões impostos na Lava Jato e chancelados pelo STF. Desde que a Operação Alba Branca foi às ruas em janeiro deste ano, nenhum personagem com prerrogativa de foro foi preso e todas as prisões dos demais envolvidos não duraram uma semana.
Em depoimentos e delações foram citados cinco integrantes da cúpula do governo Alckmin, entre eles Edson Aparecido, ex-chefe da Casa Civil, e Duarte Nogueira, secretário de Logística e Transportes. Também houve menções ao ex-secretário de Educação Herman Voorwald e o atual secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim. O principal nome apontado no esquema é o do tucano Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Tribunal de Justiça ainda não autorizou o depoimento dos investigados na operação. Alega ser preciso concluir as quebras de sigilo determinadas pela Corte para que o MP os ouça.
Outra curiosidade do Judiciário paulista e estranhamente encampado pelo ex-procurador-geral Márcio Elias Rosa foi pedir foro privilegiado para os investigados ligados aos secretários. O ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, “o Moita”, e o ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula não são alvo da primeira instância.
Embora o STF já tenha determinado na Lava Jato que os investigados sem foro privilegiado devam ser alvo em primeiro grau, em São Paulo a jurisprudência é outra. Não há previsão de novas diligências na apuração.
Propina do Agripino e mensalão do DEM
O senador Agripino Maia (DEM-RN) é crítico contumaz da corrupção. Dos outros. Após ser acusado por um empresário de ter recebido 1 milhão de reais de propina por permitir um esquema de desvios de recursos públicos na inspeção veicular do estado, seu caso foi encaminhado para o STF. 
A ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito, mas a Procuradoria-Geral da República parece não ter pressa. A autorização foi dada em março do ano passado e desde então não se tem notícia da investigação. O inquérito foi oportunamente declarado como “segredo de Justiça”.
O DEM também passou incólume durante a Operação Caixa de Pandora. A apuração ganhou notoriedade em 2009, com a divulgação de um vídeo em que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda aparece com maços de dinheiro que seria repassado a deputados aliados.
O escândalo ganhou o nome de mensalão do DEM e custou o mandato de Arruda, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral após sair do partido. Apesar disso, Arruda não tem sido incomodado. Os advogados do político conseguiram trancar parte da ação no STJ em fevereiro deste ano, aquela que envolve a acusação de lavagem de dinheiro. O processo continua parado sem prazo para ir a plenário. 
Talvez haja uma explicação, como afirma o sociólogo Vladimir Safatle: “A razão é simples de entender: as relações entre o alto tucanato e membros do Poder Judiciário e da imprensa é algo que vem do berço. Todos frequentaram as mesmas escolas, cresceram nos mesmos clubes, participaram dos mesmos círculos. Assim, eles se defendem como casta”. 

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Nova tendência?

Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e José Antonio Reguffe (Rede-DF), que votaram a favor da abertura de processo que levou ao afastamento de Dilma do cargo, subscreveram a representação assinada por doze senadores do PT, PDT e PC do B solicitando à Procuradoria Geral da República abertura de investigação sobre o conteúdo da conversa revelada entre Romero Jucá e Sergio Machado. Será que ambos agora se disporiam a votar contra o impeachment sem crime de responsabilidade? É possível alguns mais fazerem o mesmo? Caindo a maioria de dois terços, cai também o impeachment.

Em mãos criminosas

O cientista mais importante do Brasil, Miguel Nicolelis, avalia, em entrevista exclusiva ao jornalista Alex Solnik, que o presidente interino Michel Temer é um fantoche nas mãos de dois grupos: "a ala de gângsters que quer escapar da Lava Lato" e ainda "o grupo que pretende destruir a soberania nacional". Leia mais http://migre.me/tXOF7

O poder da Avenida Paulista

Auto da Pressa
Nagib Jorge Neto*

Sirene ligada, faróis acesos, luz vermelha piscando, a ambulância abriu caminho, avançou pela rua, entrou veloz numa curva, capotou. chegou gente pra socorrer, que na pista, no veículo, havia apenas legumes, frutas, verduras, nenhum doente. A pressa, portanto, era uma farsa, uma armação dos condutores, que provocou críticas, xingamentos do pessoal, indignado com a encenação. Indiferentes, os farsantes rebocaram o auto e levaram a carga.
Esse fato – ocorrido em Casa Amarela, no Recife – tem tudo a ver com o alarido das lideranças que pedem urgência, reformas, com avanço veloz do auto que conduz um país doente, aflito. Nesse tom, elas apontam o Estado, os servidores públicos, a Previdência, os aposentados, que seriam causas de todos os problemas nacionais. Sem qualquer graça atacam as “minorias privilegiadas” – as forças sociais - e repetem a máxima do humorista Aparício Torreli, o Barão de Itararé: “É este o Estado a que chegamos!”.
Evidente que o país está em crise, o Estado enfraquecido, mas o governo provisório na prática cuida de vender estatais, quebrar monopólios – do Estado, é óbvio –, e garantir incentivos, vantagens, ao investimento externo, volátil e especulativo. Nessa linha, restringe o crédito, subsídios, visando comprometer a produção agrícola e industrial, com a quebra de empresas, instituições, sobretudo regionais. Em suma, a política econômica consolida o poder de decisão da Avenida Paulista, controlado por encapuzados escudeiros da ordem global.
Não há, nem pode haver avanço no ajuste fiscal, no sistema financeiro, agrário, ou seja, no combate à sonegação ou concentração de terras e riquezas, detidas por 10% da população. Essa farra tem respaldo dos arautos das reformas, de figuras que defendiam a ditadura, o Estado forte. Alguns são fascistas que estavam de férias ou reformistas, neo-esquerdistas, que cansaram de cutucar onça com vara curta.
Enfim, a “geração da redentora”, dos coloridos, ou pós-alcoolismo, teme os anárquicos batalhões da mídia que faz a louvação e venda da ocupação liberal. Que mudou, então? Nada, pois está de volta o velho esquema de poder no país e a “democrácia” não precisa de Estado forte para proteger suas “tenebrosas transações”. É tempo de belas mentiras, promessa de riqueza, reformas, com base na Constituição de 88, ou na concepção de seus interpretes ou guardiões.    
Assim é urgente expropriar o que resta do patrimônio nacional, usando como arma a pressa, a ficção da ambulância, e acusando as “minorias” de tumultuar o país. Nisto lembra o regime que transformou camponês em rurícola, favela emassentamento sub normal”, mas foi vencido com resistência, protestos, que agora são vistos como ação de  agitadores e reprimidos por policiais e cães. Até acabar a farsa da pressa.
* Nagib Jorge Neto é jornalista.

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Armação

Sem provas contra Lula, um diálogo inventado
São Paulo, 27 de maio de 2016, Instituto Lula
Pedro Correa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro.
Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-presidente Lula, inventando até mesmo diálogos que teriam ocorrido há 12 anos.
É repugnante que policiais e promotores transcrevam essa farsa em documento oficial, num formato claramente direcionado a enxovalhar a honra do ex-presidente Lula e de um dos mais respeitáveis políticos brasileiros, o falecido senador José Eduardo Dutra, que não pode se defender dessa calúnia.
O Estado de Direito não comporta esse tipo de manipulação, insidiosa e covarde, nem por parte dos agentes públicos nem dos meios de comunicação que dela se aproveitam numa campanha de ódio e difamação contra o ex-presidente Lula.
A utilização desse recurso nojento é mais uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou nenhuma prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei. E por isso apelam a delações mentirosas.

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