01 março 2017

Retrocesso social

No momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, com 12 milhões de desempregados e queda da renda do trabalhador, o governo de Michel Temer (PMDB) impõe um ajuste fiscal, com o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, e no fim de 2016 decidiu apresentar uma proposta de reforma da Previdência. Lideranças do movimento sindical, economistas e especialistas em direito previdenciário enfatizam que a proposta é um retrocesso social que, se aprovada, vai representar perdas de direitos dos trabalhadores e dos segurados do INSS. Para juristas, a reforma proposta por Temer viola os princípios constitucionais. Em audiência pública sobre o projeto de reforma realizada em São Paulo, no ultimo dia 26 de janeiro, o presidente da comissão especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto de Noronha Pessoa, afirmou que “não existe nada mais inconstitucional do que uma idade mínima”, referindo-se à proposta de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, impondo a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.  Leia mais http://migre.me/w92ni

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