09 agosto 2017

Financiamento público

Mini reforma política a toque de caixa
Luciano Siqueira, para o Blog de Jamildo/portal ne10

Reformas estruturais no Brasil sempre se dão aos trancos e barrancos. Tudo a ver com a tradição conservadora das elites dominantes e a instabilidade política que predomina em nossa história republicana.

A reforma política, num certo sentido, sempre existiu. Contínua ou recorrente, ao sabor da direção do vento em cada conjuntura.

A expressão disso está nas sucessivas alterações das regras eleitorais, quase que em cada pleito, seja pela iniciativa do Legislativo, seja por decisão intrometida do TSE.

Daí se falar em "mini reformas", como a mais recente, sancionada com vetos pela então presidenta Dilma, que celebrou o fim do financiamento empresarial privado de campanhas, mas não o substituiu por outra fonte de recursos.

Na prática, prevaleceu a manutenção do sistema interior, agora ao arrepio da lei — como se viu no último pleito municipal em muitos casos pelo Brasil afora.

Agora, sob a pressão do prazo para mudanças válidas no próximo pleito, Senado e Câmara dos Deputados cuidam de uma nova "mini reforma", prevista para se consumar em 10 dias.

Mais uma vez, sob o risco de remendos com consequências negativas, ao invés de alterações sistêmicas.

Por exemplo, a hipotética adoção do chamado "distritão" — seriam eleitos os deputados mais votados, independentemente de legendas partidárias e coligações —, que enfraqueceria mais ainda os partidos (doença crônica no arcabouço institucional brasileiro) e aprofundaria a ingovernabilidade própria do que se tem batizado de "presidencialismo de coalizão".

Cada deputado representaria a si mesmo, sem vínculos partidários orgânicos e programáticos. Na relação do Parlamento com o Poder Executivo, um poderoso estímulo à consolidação da negociação voto a voto, em prejuízo da gestão pública e da nação.

Nesse aspecto, não parece haver uma convergência razoável, pois muitos ainda preferem o atual sistema proporcional e outros defendem o distrital misto.

Mesmo assim de afogadilho, o que não dá mais para protelar é a instituição de um fundo público de campanha, corolário da interdição do financiamento empresarial privado.

Agora, mais do que nunca, estão postas as condições para a implantação desse instrumento, antes tão questionado por ingênuos ou mal intencionados, que resistiam ao financiamento público com o argumento cabotino de que resultaria em mais gastos públicos com as eleições.

Como se o financiamento privado não fosse, como hoje está mais evidente do que a luz do sol, uma fonte de corrupção institucional.

De toda forma, é ruim que a discussão da reforma se dê hoje, como tradicionalmente acontece, praticamente circunscrita ao parlamento, bem ao largo do interesse e da participação do conjunto da sociedade.

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